A Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) tornou público nesta terça-feira, 11, o protocolo de consulta sobre o Programa Jurisdicional de Redução de Emissão dos Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação (REDD+) em territórios quilombolas. O documento foi construído e aprovado coletivamente por lideranças quilombolas durante encontro realizado entre os dias 21 e 23 de fevereiro, em Palmas.
DEFINE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, PREVISTA PELA OIT
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria (DPE) e a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (Semarh) receberam o documento na quarta-feira, 5. O protocolo define os procedimentos para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada nos territórios quilombolas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos e comunidades tradicionais o direito de serem consultados sobre medidas que possam afetá-los diretamente.
COEQTO TEM PREOCUPAÇÕES
A COEQTO relata que tem acompanhado de perto as discussões sobre o programa REDD+ Jurisdicional e lista uma série de preocupações. A coordenação entende que a metodologia adotada até então fere os princípios da OIT ao apresentar apenas um ponto de vista do tema e cobra discussão de todo o processo, e não de um recordo do programa. O órgão entende que as informações sobre o tema são escassas, o que gera incerteza sobre benefícios; e teme que a comercialização de créditos de carbono gere uma “grilagem verde”. “O REDD+ pode acabar beneficiando setores como o agronegócio e empresas de energia, que são historicamente responsáveis pelo desmatamento e pelas emissões de gases de efeito estufa, sem garantir a proteção efetiva dos territórios tradicionais”, avalia.
