Uma decisão do Poder Judiciário do Tocantins suspendeu a captação de recursos hídricos da bacia do Rio do Formoso de junho a setembro. A determinação do juiz Wellington Magalhães proferida na segunda-feira, 31, gerou reação da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste (Aproest), que argumenta riscos à próxima safra do setor produtivo.
CAPTAÇÃO É FUNDAMENTAL
Conforme a nota assinada pelo presidente da associação, Wagno Milhomem, a captação dos recursos hídricos da bacia é “fundamental” para viabilizar a produção agrícola irrigada. “Em especial para a produção de arroz, terceiro maior produtor do País, e de sementes de soja, que fornece 11% de toda a semente de soja plantada no Brasil”, ilustra a entidade.
ESTADO DEMONSTRA DIFICULDADE EM ATENDER DETERMINAÇÕES
Na avaliação da Aproest, a recente decisão judicial é consequência da “dificuldade que o poder público estadual vem demonstrando em atender as questões discutidas junto ao Poder Judiciário desde o ano de 2016”. Segundo o relato da entidade, medidas propostas neste debate estão sendo adotadas, mas o sistema de monitoramento do uso da água “tem falhado”. “Principalmente pela falta de empenho do governo estadual, com destaque para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Tocantins (Semarh)”, pontua.
PRODUTORES INVESTEM EM EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO, MAS NATURATINS TEM DIFICULDADe DE SISTEMATIZAR DADOS
A Aproest garante que os produtores tem se esforçado para cumprir todas as obrigações, listando em especial o investimento em equipamentos de medição de vazão com telemetria por satélite, para tornar público os volumes captados. “No entanto, todo ano há dificuldade do órgão em realizar a sistematização dos dados de nível, vazão e consumo, dificultando o controle maior dos volumes informados pelo sistema”, pondera.
FALTA DAR PRIORIDADE AO NATURATINS
O documento reconhece que o instituto passa por uma reestruturação e celebra a nomeação de um gestor técnico à frente, Cledson Lima, mas cobra maior esforço do Poder Executivo. “A falta de prioridade na destinação dos recursos financeiros necessários para dotar o Naturatins de recursos humanos e equipamentos que possibilitem atuar de forma mais eficiente na gestão e controle do uso dos recursos hídricos acaba fazendo com que o órgão não consiga cumprir as inúmeras decisões judiciais, atrasando e prejudicando os produtores rurais, trazendo insegurança jurídica, que acaba por adiar investimentos”, contextualiza.
PLANO DE AÇÃO
Diante deste cenário, a Aproest cobra uma movimentação do Estado que garanta a reversão da determinação judicial. “Embora o Juízo de Cristalândia tenha sido duro em sua manifestação, e a decisão coloque em risco a próxima safra, a situação ainda pode ser revertida, desde que o Estado, Naturatins e o Comitê de Bacia apresentem ao juízo, até 30 de abril, um Plano de Ação que resguarde a sustentabilidade do Rio Formoso, enquanto o atendimento de todas as medidas judiciais da sentença estrutural estiver em curso, entre outras recomendações”, pontua.
