A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática tem se mobilizado contra o Projeto de Lei 2.159 de 2021, que tramita no Senado Federal. Batizado de “PL da Devastação”, o texto propõe substituir grande parte do licenciamento ambiental por um sistema online e autodeclaratório, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que é tido como um dos pontos mais críticos pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). O grupo tem divulgado uma plataforma para pressionar o Congresso Nacional.
AUTORIZAÇÃO SEM ESTUDO OU ANÁLISE TÉCNICA
Com o texto, a coalizão destaca que as atividades de impacto poderão ser autorizadas sem estudos prévios ou análise técnica, inclusive em territórios indígenas, tradicionais e Unidades de Conservação. O projeto dispensa ainda a outorga para uso de recursos hídricos, o que pode agravar conflitos já existentes no Tocantins, como o do Rio Formoso, onde comunidades enfrentam escassez de água e violações de direitos, reforça o grupo.
PIORA DO CENÁRIO
A avaliação do Vozes do Tocantins é que o PL 2.159 de 2021 pode piorar esse cenário ao permitir que atividades como agricultura e pecuária sejam isentas de licenciamento ambiental, desde que registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou no Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumentos que não avaliam impactos como poluição do solo, uso excessivo de água e pressão sobre áreas de preservação, o que pode levar a danos irreversíveis sem análise técnica ou fiscalização. A coalizão alerta que 90% das emissões de carbono estão ligadas às atividades agropecuária e mudança no uso do solo, de acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), e que o Tocantins está entre os três estados brasileiros com maior área desmatada.
LUCRO PRIVADO E PREJUÍZO PÚBLICO
A Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática reforça que o PL beneficia apenas um pequeno grupo, enquanto transfere para a sociedade os custos da degradação ambiental. “Qualquer lucro será privado, mas os prejuízos – como falta de água, perda de biodiversidade e intensificação das mudanças climáticas – serão públicos e afetarão principalmente as comunidades mais vulneráveis É urgente pensar em soluções baseadas na natureza, que garantam qualidade de vida hoje sem comprometer o futuro das próximas gerações, temos um grande potencial turístico e de geração de renda a partir da diversidade do Cerrado”, defendeu o grupo em material enviado à imprensa.
