O deputado federal Carlos Gaguim (UB) informou nesta segunda-feira, 14, que terá mais uma semana intensa de atividades legislativas no Congresso Nacional, com atuação destacada em três frentes de projetos relevantes para o País. As matérias, segundo o parlamentar, tramitam em diferentes comissões da Câmara dos Deputados e demonstram o “comprometimento com causas sociais, ambientais e de proteção ao consumidor”.
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF), Carlos Gaguim informou que acompanha de perto o andamento do Projeto de Lei 3.820 de 2023, que propõe uma importante atualização na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Segundo Gaguim, a proposta inclui como estratégia do Sistema Único de Assistência Social (Suas) a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, contribuindo para fechar lacunas ainda existentes na rede de proteção social do País. O parecer do relator é favorável à aprovação, com substitutivo, reforçando a viabilidade da proposta.
NO CAMPO DA SUSTENTABILIDADE
No campo da sustentabilidade, o deputado afirmou que participa das articulações do Projeto de Lei 2.012 de 2021, que tramita na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). A proposta prevê um incentivo fiscal inédito: benefícios no Imposto de Renda para pessoas físicas que comprovarem a redução permanente na emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). A medida estimula ações individuais em prol do meio ambiente e encontra respaldo em um parecer técnico pela aprovação.
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO
O parlamentar informou ainda que outra frente de atuação nesta semana está na Comissão de Comunicação (CCOM), onde está em deliberação o Projeto de Lei 3.172 de 2019, que trata do adiamento do vencimento das faturas cobradas por fornecedores de serviços continuados, como água, luz, internet e telefonia. O parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), é favorável à aprovação do texto em conjunto com outros três projetos apensados, todos voltados à proteção dos direitos do consumidor.
PACOTE DE PROPOSTAS
Com esse pacote de propostas em debate nas comissões, o deputado ressaltou que sua atuação vai “além da representatividade regional”, sendo também um articulador ativo de pautas de interesse nacional.
