O Ministério Público do Tocantins (MPE) e o Observatório Social do Brasil (OSB) celebraram acordo de cooperação técnica com o objetivo de desenvolver estudos especializados, vistorias e inspeções em conjunto e promover eventos de natureza técnico e científica em áreas de interesse comum, como o acesso à saúde.
ENTENDA
O Observatório Social é uma organização da sociedade civil que atua de forma apartidária, promovendo o controle social e o monitoramento da aplicação dos recursos públicos, com foco na prevenção à corrupção e na melhoria da gestão pública. A parceria foi firmada na última semana, no gabinete da procuradoria-geral de Justiça, em Palmas, e tem validade até 2030, com foco na inclusão social.
SEGUNDO O TERMO DE COOPERAÇÃO, A PARCERIA BUSCA PROMOVER:
- Monitoramento e transparência da gestão da assistência farmacêutica;
- Maior transparência e cumprimento dos instrumentos de gestão municipal;
- Qualificação e implantação da Rede de Vigilância Sanitária; e
- Regulação de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO
Para o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade, o acordo busca fortalecer os mecanismos de fiscalização e o compromisso dos entes públicos na aplicação de recursos voltados à sociedade. “Reafirmamos o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com órgãos e instituições que trabalham em prol da população do nosso Estado. Cada ação que desenvolvemos é pensada para gerar resultados concretos e positivos para o cidadão. Tenham a certeza de que o MPE estará sempre ao lado de iniciativas voltadas à promoção da justiça social e do bem coletivo”, declarou.
“FUNÇÃO DO OBSERVATÓRIO SOCIAL É FISCALIZAR”
Já o diretor Leonel dos Santos Vaz ressaltou a importância da cooperação com o MPE. “O Ministério Público possui um poder significativo, inclusive poder de polícia, sendo fundamental para nosso trabalho”, destacou. Ele explicou que a função do Observatório Social é fiscalizar e, ao identificar qualquer indício de irregularidade. Nesses casos, a equipe primeiro notifica o gestor responsável e, posteriormente, aciona o MP. “O MPTO tem sido um parceiro fundamental nas ações desenvolvidas ao longo dos 15 anos de atuação da organização”, enfatizou.
ESTIVERAM PRESENTES
Na ocasião da assinatura, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Júnior; o diretor Administrativo e Financeiro do OSBrasil em Palmas, Leonel dos Santos Vaz, representando o presidente local da instituição, Aurivan de Castro; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde) e promotor titular da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, Thiago Vilela; a diretora Institucional e de Alianças do OSBrasil em Palmas, Telma Rejane Pinheiro da Costa; e o chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPTO, João Ricardo de Araújo Silva.
