O município de Palmas recebeu o Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica”, concedido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins. O reconhecimento é concedido de acordo com critérios estabelecidos pelo Poder Judiciário, que leva em conta a quantidade de títulos de regularização fundiária entregues conforme o porte do município. A Capital alcançou a pontuação máxima e recebeu a certificação na categoria Diamante. Porto Nacional também foi premiado, mas com o selo bronze.
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO – CATEGORIAS POR PORTE DO MUNICÍPIO
I – Porte Pequeno (até 5.000 ha)
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- até 50 títulos → 25 pontos
- de 51 a 100 títulos → 50 pontos
- de 101 a 150 títulos → 75 pontos
- acima de 150 títulos → 100 pontos
II – Porte Médio (5.001 ha a 25.000 ha)
- até 100 títulos → 25 pontos
- de 101 a 150 títulos → 50 pontos
- de 151 a 200 títulos → 75 pontos
- acima de 200 títulos → 100 pontos
III – Porte Grande (acima de 25.000 ha)
- até 200 títulos → 25 pontos
- de 201 a 300 títulos → 50 pontos
- de 301 a 400 títulos → 75 pontos
- acima de 400 títulos → 100 pontos
Classificação final do Selo
- Bronze → a partir de 75 pontos
- Prata → a partir de 100 pontos
- Ouro → a partir de 125 pontos
- Diamante → a partir de 150 pontos
