A Prefeitura de Porto Nacional começou a revisão do Plano Diretor (PDM), lei que orienta o crescimento da cidade e precisa ser atualizada a cada dez anos. A última revisão foi em 2015 e, agora, o município retoma o processo para planejar a próxima década. A legislação organiza como os espaços que podem ser usados, define regras para construções, transporte, preservação ambiental e acesso a serviços públicos.
COLABORAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Nesta primeira etapa, a gestão conta com a colaboração dos servidores municipais para o preenchimento de um questionário online. As contribuições irão auxiliar a equipe da consultoria e a administração municipal na definição das prioridades. O projeto é realizado com recursos do Banco Mundial, por meio do Programa de Modernização da Administração Pública, e envolve todas as secretarias na elaboração.
PRÓXIMO PASSO SERÁ UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA
Depois da consulta pública através do formulário, o próximo passo será uma audiência pública no dia 6 de outubro. O presidente da Agência de Regulação do município (ARPN) e coordenador-geral da revisão, Fabrício Machado, destacou a importância de todos participarem. “A expectativa é de que seja realizada uma excelente consulta à população e que o mesmo [plano diretor] seja aprovado até o final de 2026 com todas as premissas e diretrizes de desenvolvimento da cidade para a próxima década”, projetou.
