A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10 de setembro, o Projeto de Lei 6.122/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que obriga empresas a informar de forma clara, nas embalagens, sempre que houver redução significativa no peso, no conteúdo ou na quantidade de produtos.
AVISO NO RÓTULO
A prática, conhecida como “reduflação”, tem sido usada por muitas empresas para manter os preços sem que o consumidor perceba que está levando menos produto. Pelo texto, se a redução for maior que 10%, o aviso no rótulo deverá permanecer por pelo menos dois anos. Hoje, a regra prevê a informação por apenas seis meses.
TRANSPARÊNCIA E RESPEITO
A senadora Dorinha considera a prática desleal. “Muitas vezes, o consumidor paga o mesmo valor e leva para casa uma quantidade menor de produto, sem perceber. Isso fere o direito básico à informação. Queremos mais transparência e respeito com o consumidor”, destacou.
ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O projeto também inclui mudanças no Código de Defesa do Consumidor para tornar essa obrigação uma lei permanente. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
