As entidades representantes dos servidores do alto escalão foram recebidas nesta segunda-feira, 17, pela secretária-chefe da Casa Civil, Irana Coêlho, para acompanhar as conclusões da Comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Subteto, ou do Teto Único. Na ocasião, o grupo apresentou ao governo estadual uma minuta alternativa que considera “financeiramente viável” e que garante não ultrapassar o limite prudencial.
COM DADOS DO PRÓPRIO GOVERNO
Por meio da assessoria, o presidente do Sindicato dos Delegados (Sindepol), Emerson Moura, destacou a importância da agenda. “Os estudos que apresentamos, construídos com informações oficiais do próprio governo, demonstram de forma clara a viabilidade da PEC do Teto Único. Agora, cabe ao Estado analisar se há algum ponto a ser debatido na próxima reunião. Concluída essa fase, esperamos que o governo decida sobre o envio da PEC”, afirmou.
NOVA REUNIÃO NO DIA 25
A Casa Civil agendou a continuidade das discussões para a próxima terça-feira, 24, às 10 horas, novamente no Palácio Araguaia, com a presença dos secretários da Casa Civil, Administração, Marcos Duarte; Fazenda, Jairo Mariano; Planejamento, Ronaldo Dimas; e a presidente do Instituto de Gestão Previdenciária, Bárbara Jesuína. A expectativa das entidades é de que, após este encontro, o Executivo finalize sua posição técnica.
ENTENDA
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados, o que as entidades argumentam gerar desigualdades e distorções entre servidores de diferentes Poderes e órgãos, mesmo que exerçam funções de igual responsabilidade e relevância para a sociedade. As entidades defendem que a PEC beneficiará 1.032 servidores no topo da carreira cujos salários são limitados por tetos inferiores ao do chefe do Poder Executivo. O objetivo, segundo os sindicatos e associações, é promover justiça salarial e valorização das carreiras, garantindo isonomia entre servidores de diferentes órgãos e poderes. O governo tem adotado cautela devido à situação fiscal do Tocantins e defende ser impossível conceder o reajuste neste momento, mas tem um canal de diálogo aberto.
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