A Secretaria da Fazenda (Sefaz) entregou à Controladoria-Geral do Estado (CGE) nesta segunda-feira, 2, o balanço geral das atividades do governo referente ao exercício de 2025. A entrega faz parte do processo de prestação de contas anual do Poder Executivo e possibilita ao órgão analisar os dados antes de encaminhá-los ao Tribunal de Contas (TCE), responsável pela avaliação técnica para posterior julgamento pela Assembleia Legislativa (Aleto).
AGENDA
Participaram do ato o titular da Sefaz, Donizeth Silva; a secretária-executiva do Tesouro, Ana Cristina Ribeiro; a superintendente de Contabilidade Geral, Maria Helany da Silva; e a diretora de Demonstrações Contábeis, Sorayma Soares de Almeida Viana. Pela CGE, além do secretário-chefe, Murilo Centeno, estiveram presentes o superintendente de Gestão e Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano; a diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda; e o gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas, Fleuri Pereira dos Santos.
CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS
A prestação de contas consolida as informações relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício. A apresentação cumpre o que determina a Constituição Estadual, segundo a qual o governo deve prestar contas anualmente, evidenciando a gestão dos recursos arrecadados e a situação fiscal e patrimonial do Estado. A consolidação das informações foi realizada pela Superintendência de Contabilidade Geral da Sefaz, com base nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins (Siafe) e de outros sistemas estruturantes da administração pública estadual, assegurando consistência, rastreabilidade e transparência aos dados.
ORGANIZAÇÃO
O balanço geral está organizado em volumes que reúnem demonstrativos contábeis, fiscais e relatórios de desempenho governamental, possibilitando análise integrada da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Para garantir amplo acesso às informações, a Prestação de Contas é disponibilizada em meio eletrônico para consulta pública.
TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
O secretário-chefe da CGE, Murilo Centeno, destacou o papel orientador e fiscalizador do órgão no processo de prestação de contas. “A controladoria orienta os órgãos a prestarem contas, seguindo as normas e recomendações do Tribunal de Contas, para garantir a transparência e o bom uso do patrimônio público. As informações são enviadas à Secretaria da Fazenda, consolidadas, analisadas pela Controladoria e, finalmente, encaminhadas ao Tribunal de Contas para avaliação e julgamento pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
NORMAS TÉCNICAS RIGOROSAS
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, ressaltou que a entrega do balanço geral representa mais do que uma obrigação legal, mas um compromisso institucional com a responsabilidade fiscal e a transparência. “Trabalhamos com base em normas técnicas rigorosas e sistemas integrados que asseguram a confiabilidade das informações. A transparência não é apenas um dever legal, mas um compromisso permanente com a sociedade tocantinense e com o fortalecimento das instituições de controle”, enfatizou o secretário Donizeth.
TRÂMITE
Com a entrega formal à Controladoria, o processo segue agora para análise técnica e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas, etapa fundamental para o acompanhamento e o controle social das finanças públicas do Estado.
