O Tribunal de Contas (TCE) recomenda que os gestores municipais intensifiquem a mobilização para a adesão dos profissionais da educação à Prova Nacional Docente (PND), cujo prazo de inscrição foi prorrogado até o dia 17 de junho.
ENEM DOS PROFESSORES
Conhecida como o “Enem dos Professores”, a PND é aplicada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e tem o papel de unificar, padronizar e qualificar a seleção de professores para as redes públicas de ensino no Brasil. Ela também funciona como uma etapa classificatória ou complementar que estados e municípios podem adotar em seus concursos públicos e processos seletivos simplificados.
FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
A medida é uma forma de controle social que busca fortalecer a educação básica e consta na Nota Recomendatória nº 03/2026, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo é promover a melhoria da qualidade e da adequação da formação dos profissionais em suas respectivas áreas de atuação.
VÁLIDA POR PRAZO INDETERMINADO
De acordo com a Portaria MEC nº 300/2026, a adesão será válida por prazo indeterminado e poderá ser revogada mediante solicitação do ente federativo no sistema oficial do Ministério da Educação.
