A secretária da Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, está entre os presos da 2ª fase da Operação Falsa Emergência, da Polícia Civil (PC). A corporação apura possíveis crimes de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais praticados por agentes públicos no âmbito da parceria firmada com a Santa Casa De Misericórdia de Itatiba (SCMI) para gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). O contrato é de R$ 139.197.927,12, por 12 meses. Além da gestora, um servidor da Semus também foi preso e uma empresária considerada lobista está sendo procurada. Em curta nota, o Paço informou que acompanha o caso por meio da Procuradoria e aguarda o acesso às informações oficiais dos autos.
ENTENDA
A Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) da Polícia Civil deflagrou a 1ª fase da Operação Falsa Emergência no dia 21 de maio. A intenção foi de esclarecer possíveis inconsistências documentais e a suposta inserção de informações ideologicamente falsas em atos administrativos produzidos durante o procedimento de formalização da parceria com a SCMI. As investigações apontam indícios de que as supostas falsidades documentais possam ter sido utilizadas para conferir aparência de regularidade formal ao procedimento administrativo.
2ª FASE
De acordo com a investigação conduzida pela DECOR, após a deflagração da operação foram reunidos novos elementos de informação que, em tese, apontam para a continuidade de práticas destinadas à ocultação de provas, interferência na produção probatória e alinhamento de versões entre investigados. Diante deste cenário, a autoridade policial representou pelas prisões preventivas, medidas posteriormente deferidas pelo Poder Judiciário. A empresária apontada como lobista foi identificada como Cláudia Fernanda Cândido da Silva e é considerada foragida.
PARCERIA QUESTIONADA DE TODOS OS LADOS
A terceirização das UPAs é alvo de uma série de questionamentos. Após a formalização da parceria em março, o Paço e a SCMI respondem a processo capitaneado pelo Ministério Público (MPE), Defensoria e o vereador Vinícius Pires (Republicanos), que listaram irregularidades como a falta de credenciamento e transparência, além de identificar pagamento antes mesmo da publicidade do contrato. A suspensão do contrato chegou a ser deferida pelo Tribunal de Justiça, decisão que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Paralelo ao processo, não existe apenas a Operação Falsa Emergência, mas também um inquérito do MPE para apurar suposta prática de atos de improbidade administrativa.
NUNCA FOI PERSEGUIÇÃO
Quem não deixou de repercutir foi o vereador Vinícius Pires, que aproveitou a nova fase para defender o posicionamento crítico que adotou contra a terceirização das UPAs. “Durante meses fomos chamados de exagerados por denunciar o contrato de R$ 139 milhões. Disseram que era perseguição, que era política, que não havia nada de errado. Hoje, os fatos falam mais alto que qualquer narrativa. A prisão da secretária mostra que fiscalizar nunca foi perseguição. Era dever. Quem tentou calar as denúncias agora terá que explicar os resultados da investigação”, escreveu nas redes.
Confira:
