Em decisão proferida na tarde dessa quarta-feira, 1º, a Justiça determinou que o governador do Tocantins e o secretário de Saúde cumpram os termos da sentença proferida em agosto de 2017 e adotem providências para garantir a completude da escala de médicos do setor de ginecologia e obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi (HRG). A determinação atende a pedido do Ministério Público (MPE).
Na decisão, o juiz Roniclay Alves de Morais determina ainda aplicação de multa diária pessoal ao governador Mauro Carlesse (PHS) e ao secretário Renato Jaime no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento do prazo de dez dias.
Consequência da falta de médicos
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, devido à falta de médico especialista no plantão, uma gestante em trabalho de parto foi recentemente encaminhada para o Hospital da Unimed de Gurupi. Porém, a paciente não foi recebida pelo plantonista e terminou dando à luz no interior da ambulância, na porta de entrada do referido hospital particular. O bebê nasceu sem chorar e apresentou sequelas.
Também foi juntada à petição do MPE cópia da escala de plantões médicos do mês de julho do Hospital Regional de Gurupi, documento que comprova a falta de médicos plantonistas das áreas de ginecologia e obstetrícia durante o período de dez dias.
O Ministério Público apresentou à Justiça, também, informações oficiais sobre a contratação de outros médicos para o HRG, com exceção da especialidade contemplada pela decisão judicial.
Uma relação contendo os nomes de nove médicos, ginecologistas e obstetras, que manifestaram interesse em trabalhar no Hospital Regional de Gurupi também foi apresentada, demonstrando – segundo o MPE – que não procede a justificativa apresentada pelo Estado de que não há profissionais disponíveis para trabalhar na unidade hospitalar.
O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, que vem atuando no caso, considera que a inércia do Estado em cumprir a sentença judicial provoca perigo de dano irreparável às gestantes que procuram atendimento no HRG.
Na ação civil pública ajuizada ainda no ano de 2016, o Ministério Público pede que haja médicos plantonistas nas especialidades de ginecologia e obstetrícia durante as 24 horas do dia, sete dias por semana, no Hospital Regional de Gurupi.
Rede hospitalar
Aa Sesau informou em nota que trabalha para “fortalecer toda a rede hospitalar pública do Estado”, acrescentando que está contratando profissionais de saúde para suprir as escalas e dotando as unidades de equipamentos e insumos.
No entanto, ainda conforme a nota, existe uma dificuldade em viabilizar, de forma célere, a contratação de profissionais, haja vista a carência destes em todas as regiões do Estado, inclusive na região de Gurupi, sobretudo especialistas.
Leia a íntegra da nota
“A Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES) informa que trabalha para fortalecer toda a rede hospitalar pública do Estado contratando profissionais de saúde para suprir as escalas e dotando as unidades de equipamentos e insumos.
No entanto, existe uma dificuldade em viabilizar, de forma célere, a contratação de profissionais, haja vista a carência destes em todas as regiões do Estado, inclusive na região de Gurupi, sobretudo especialistas.
Mesmo diante das dificuldades, a SES informa que a rotina de atendimento está normalizado no Hospital Geral de Gurupi.
Palmas, 2 de agosto de 2018”. (Com informações das ascons do MPE/TO e Sesau)
