Debater avanços e melhorias na execução do serviço de transporte escolar no Tocantins foi a pauta da reunião de órgãos de fiscalização, governo e representação, além da comunidade, ocorrida nesta terça-feira, 30, na Câmara de Vereadores de Dianópolis, sudeste do Estado. Intitulado Dia “D” do Transporte Escolar, o encontro reuniu representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), Governo do Estado, Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado.
Os presentes discutiram as condições dos veículos, obrigatoriedades de cada instituição ligada ao tema, os principais gargalos e as soluções para os problemas apontados pelo MPE e pela comunidade presente. De 2017 até o dia do evento, o Ministério Público realizou um diagnóstico dos veículos vistoriados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran),apresentado-o no encontro. Ainda, alertou os gestores alertar para eventuais punições em possíveis casos de descumprimento
Alerta
“De todos os municípios dessa regional 100% possuem veículos inaptos, e a maioria deles possuem todos os ônibus irregulares de forma recorrente, desde 2016 até agora. Sentimos a necessidade de termos uma fiscalização mais eficaz, pois não justifica o Detran apontar irregularidades nos veículos e os mesmos continuarem transportando alunos na condição de inapto. Viemos alertar os gestores sobre eventuais punições”, disse a analista Ministerial de Especialização em Educação do MPE, Cleivane Peres dos Reis.
Dificuldades dos Municípios
Contudo, os gestores também se posicionaram sobre as dificuldades em executar o Transporte Escolar, concedido por meio da parceria entre Estado e Municípios. “O principal problema para transportar alunos da tanto da rede Municipal quanto da Estadual é a falta de recursos financeiros, pois o valor repassado as prefeituras não é suficiente para atender as exigências do programa e a manutenção do mesmo”, disse a secretária Municipal de Educação de Dianópolis, Rone Lúcia Vogado. Atualmente, o valor aluno do TE é menos de R$ 10.
Ajustes
Em consonância a esse discurso da titular da pasta de educação de Dianópolis, o prefeito de Chapada da Natividade, Joaquim Urcino, que no encontro representou o presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso Jairo Mariano, disse que ajustes legislativos e financeiros precisam ser feitos.
“O valor per capito por beneficiário precisa ser ajustado, os repasses do Estado precisam ser feitos em dias e incentivos financeiros da União ofertados aos Municípios”, destacou o gestor, além de lembrar que a legislação em vigor exige muito do ente municipal. “Estão pedindo agora câmera de ré e dentro dos veículos. De onde virão os recursos?”, indagou Urcino, ao revelar com entusiasmo aos presentes que a ATM conseguiu, por meio de emenda de bancada federal para 2019, dois ônibus escolares para cada município do Tocantins.
Material de orientação
Material de instrução aos gestores e orientação da comunidade foi apresentado e entregue aos presentes. O intuito das instituições envolvidas é enviar aos 139 municípios tocantinenses, e com isso promover uma campanha de conscientização que envolva governos, órgãos de fiscalização e, principalmente, as populações locais sobre a necessidade de ofertar o serviço dentro do que preconiza a legislação sobre o tema. Dentre as obrigações está a habilitação D e idade mínima de 21 anos ao motorista, sistema de controle de velocidade e selo de autorização do Detran para transporte de alunos.
Os órgãos promoverão um segundo Dia “D” do Transporte Escolar, desta vez no dia 8 de novembro, na cidade de Mateiros, destinado aos municípios da região do Jalapão. (Da Ascom)
