A Polícia Civil investiga o deputado federal Freire Júnior (MDB) e Douglas Alberto Brasileiro, sócios da empresa Portal da Serra Empreendimentos Imobiliários, pela possível prática de crime de estelionato pela venda de propriedade alheia. O inquérito tramita na 1ª Vara Criminal de Palmas, sob a responsabilidade do juiz Gil de Araújo Corrêa.
De acordo com o relatório circunstanciado do delegado Cassiano Ribeiro Oyama, a Portal da Serra teria firmado contrato de venda de uma área na Capital que, na realidade, pertenceria a três sócios, cada um com 33% do terreno. Tal informação foi constatada em certidão de matrícula.
Além disso, a PC anota que no período em que os potenciais compradores pagavam as parcelas do contrato de compra e venda firmado com a Portal da Serra, o mesmo terreno teria sido alienado, sem frações, a outra empresa, a NB3 Participações E Bioenergia.
A PC estabelece que os investigados devem ser submetidos à interrogatório. No caso de Freire Júnior, que exerce mandato de deputado federal, o delegado Cassiano Oyama determinou envio de ofício para que seja ajustada data e hora para o interrogatório, devendo acontecer entre os dias 3 e 14 de dezembro.
O deputado federal disse ao CT que ainda não foi notificado e que ficou sabendo poucos detalhes por meio da imprensa. Freire Júnior nega a prática de qualquer delito. “Vamos provar na Justiça que não há esta conduta”, afirmou. O emedebista conta ainda que a venda do lote foi realizada pelo agora ex-sócio Douglas Alberto a amigos dele e sem o seu conhecimento.
Freire Júnior afirma ainda que Douglas Alberto saiu em seguida da empresa e que os compradores da área pararam de pagar pelo terreno, o que lhe forçou a parar o empreendimento, destinado a ser um condomínio fechado. O deputado diz que desde então a obra está parada porque ainda não há autorização da prefeitura para o mesmo. “Não tem estelionato”, reforçou.