Em nota, a Palmas Estacionamento, responsável pelo sistema rotativo no centro da Capital, avaliou que a decisão de quinta-feira, 13, da 6ª Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que voltou a suspender o serviço, “foi fundada em informação unilateral e talvez não em toda correta”. A empresa alega não ter sido ouvida no processo.
Por isso, a concessionária diz na nota que “pretende ter reformada a posição adotada pelo conselheiro” Alberto Sevilha.
A Palmas Estacionamento afirma que seu intuito “é possibilitar que a capital do Tocantins tenha o sistema mais moderno do País, e assim ofereça ao cidadão mobilidade e rotatividade entre os veículos, possibilitando uma maior oferta de vagas, lucro ao comerciante, bem como agilidade e facilidade ao motorista, além de organização e segurança”.
Mas reclama de que à empresa “não foi dada nem mesmo a oportunidade de demonstrar a nova operação que foi toda remodelada, facilitada e seria toda digital”.
Na nota, a concessionária afirma também que nesta nova etapa, que começaria nesta semana, voltaria “movimentando a economia da cidade, gerando empregos diretos e indiretos”. “Foram contratados inicialmente 80 monitores, o quádruplo do que existia anteriormente, para atender ao usuário, com previsão ainda de crescimento”, diz a Palmas Estacionamento.
Ela lembra que o contrato entre a empresa e a prefeitura já foi anteriormente motivo de uma Ação Civil Publica com objetivo de uma liminar para também suspender os serviços. “Todavia com decisão do Tribunal de Justiça favorável à vigência do contrato e à permanência da operação”, observa.
A empresa afirma ter investido até o momento na cidade mais de R$ 2,5 milhões a título de pagamento pelo direito de explorar os serviços (outorga onerosa paga em obras e outras obrigações), “inobstante a mais de R$ 1 milhão em investimentos nas tecnologias a serem utilizadas, além de remanescer um pagamento mensal pelo direito”. “Desde que assumiu o serviço a empresa já cumpriu o que estava firmado em contrato e realizou obras de infraestrutura como calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, recuperação de pavimentação nas ruas e bolsões de estacionamento, passagens de pedestre elevadas, rampas, paisagismo além da sinalização horizontal e vertical. Benefícios que retornam à população e para a cidade”, diz a concessionária.
Confira a seguir a íntegra da nota:
“NOTA À IMPRENSA
A empresa responsável pela operação do rotativo na Capital, Palmas Estacionamento, informa que respeita as leis e que acata a decisão do Tribunal de Contas do Estado.
O retorno da operação, que se daria esta semana, tem como objetivo atender uma demanda da própria população, que não tem onde estacionar no centro da cidade, o ponto mais movimentado da Capital.
O transtorno da desorganização atual, com a atuação de flanelinhas e pouquíssimas vagas para o cidadão é o reflexo da necessidade urgente da implementação do sistema na Capital.
Desde que iniciou os trabalhos na cidade, a empresa vem atendendo as reivindicações do usuário.
Foram até o momento investidos na cidade mais de R$ 2,5 milhões a título de pagamento pelo direito de explorar os serviços (outorga onerosa paga em obras e outras obrigações) inobstante a mais de R$ 1 milhão em investimentos nas tecnologias a serem utilizadas, além de remanescer um pagamento mensal pelo direito.
Desde que assumiu o serviço a empresa já cumpriu o que estava firmado em contrato e realizou obras de infraestrutura como calçamento com acessibilidade para portadores de necessidades especiais, recuperação de pavimentação nas ruas e bolsões de estacionamento, passagens de pedestre elevadas, rampas, paisagismo além da sinalização horizontal e vertical. Benefícios que retornam à população e para a cidade.
Nesta nova etapa o sistema, que enfrentou problemas no passado, voltaria modernizado, intuitivo e dinâmico.
À empresa não foi dada nem mesmo a oportunidade de demonstrar a nova operação que foi toda remodelada, facilitada e seria toda digital.
A expectativa para o retorno era imensa, por parte da população e também dos comércios, que querem que o fluxo de pessoas transitando pelos bolsões aumente. Para os usuários, o rotativo significa mobilidade e para os comerciantes, mais probabilidade de vendas. Estima-se, por experiências em outros municípios Brasil afora, que hoje utilizem das vagas 10 mil veículos/dia, quantitativo este que, com o rotativo, aumentará para 40 mil veículos/dia.
Nesta nova etapa, a empresa voltou também movimentando a economia da cidade, gerando empregos diretos e indiretos. Foram contratados inicialmente 80 monitores, o quádruplo do que existia anteriormente, para atender ao usuário, com previsão ainda de crescimento.
Além do atendimento com os monitores, a operação conta com 25 totens, novo aplicativo e mais 25 pontos de venda espalhados em locais estratégicos em bolsões nas Zonas Azul e Verde.
Vale lembrar que a regulamentação do rotativo aconteceu ainda em 2012 por meio de uma lei e decreto municipal e é previsto em lei federal e no Plano de Mobilidade Nacional. A forma como se daria a operação e os valores hoje cobrados pela empresa foram definidos em lei e previstos no edital de licitação, não cabendo a empresa qualquer alteração.
O contrato entre a empresa e a Prefeitura já foi anteriormente motivo de uma Ação Civil Publica com objetivo de uma liminar para suspender os serviços, todavia com decisão do Tribunal de Justiça favorável à vigência do contrato e à permanência da operação.
Enquanto o departamento jurídico da empresa estuda medidas judiciais cabíveis a decisão, a empresa informa que manterá contratados seus mais de 80 funcionários porque o objetivo da Palmas Estacionamento é que este impasse seja resolvido o mais rápido possível e operadora possa dar prosseguimento ao rotativo.
Informamos que, apesar de termos atendido a todas as exigências efetuadas pelas Cortes de Conta do Estado e Município, ainda protocolamos junto ao TCE e ao Município uma predisposição de realizarmos um Termo de Ajuste de Gestão (TAG). Nele, inclusive sugeríamos manter a operação até escoimadas as falhas processuais, mesmo que para isso fosse necessário passar por novo processo administrativo se assim fosse ao final o entendimento dos Tribunais que cuidam da matéria.
Por fim, a empresa pretende ter reformada a posição adotada pelo Conselheiro, pois entendemos que a mesma foi fundada em informação unilateral e talvez não em toda correta, já que a empresa não foi ouvida no processo que acarretou a decisão tomada ontem [quinta-feira, 13].
Nosso intuito é possibilitar que a capital do Tocantins tenha o sistema mais moderno do País, e assim ofereça ao cidadão mobilidade e rotatividade entre os veículos, possibilitando uma maior oferta de vagas, lucro ao comerciante, bem como agilidade e facilidade ao motorista, além de organização e segurança”.
