O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Sandro Henrique Armando, finalmente recebeu a diretoria da Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). A categoria exigia uma audiência desde o início de dezembro e chegaram a promover paralisação cobrando reunião. No encontro realizado no fim da tarde de quinta-feira, 20, a entidade recebeu a garantia do secretário que o governo publicará até dia 27 um Decreto para estabelecer a reposição das perdas inflacionárias do Ressarcimento de Despesas da Atividade Fiscal (Redaf)
Para quinta-feira, 27, também está marcada uma nova reunião entre Sandro Armando e o sindicato. Na pauta: formas de pagamento dos retroativos e as progressões. Sobre o Redaf, o secretário reconheceu que a categoria “não está pedindo nenhum ‘plus’ [algo a mais]”, mas apenas exigindo o cumprimento de um direito com rendimento corroído pela inflação. Sobre o pagamento dos retroativos, o gestor afirmou que a implementação total vai requerer “paciência” já que o Estado enfrenta impasses de ordem administrativa e financeira.
Durante a reunião, o presidente do Sindifiscal, João Paulo Coelho, entregou ao secretário um documento contendo medidas para aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária. Entre as sugestões, estão as diminuições das renúncias fiscais, instituição de representação fiscal para fins penais e implementação da Lei Orgânica do Fisco.
Ao final da audiência, o presidente do Sindifiscal destacou que a comunicação entre categoria e secretário são fundamentais para o êxito das conversações, fator que influencia na satisfação dos auditores a respeito da gestão da pasta.
