Apesar de ter recebido o compromisso de que receberia o vencimento de dezembro nesta sexta-feira, 28, o funcionalismo da rede de ensino de Axixá ficarão sem salário para a festa de Réveillon, é o que afirma o Sindicato dos Servidores e Professores da Educação de Axixá (Sinsea). Em nota, a presidente da entidade, Luzanira Ferreira Lima, garante que recursos referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) já está nas contas do Paço, o que garantiria o pagamento.
“É fato notoriamente público que os recursos do Fundeb foram devidamente repassados ao município durante todo o ano que se finda, não justificando quaisquer atrasos salariais da categoria”, discorre o texto do sindicato. Ao CT, Luzanira Ferreira afirmou que buscou contato com o prefeito Damião Castro (MDB) em busca de alguma previsão de pagamento, mas que não foi atendida. A sindicalista também questionou a promessa de pagamento para segunda-feira, 31, feita pela Secretaria de Finanças de Axixá. “Nós sabemos que os bancos já estão todos fechados”, disse.
Esta não é a primeira vez que o Sinsea critica atraso de pagamento. Em outubro, o sindicato havia feito a mesma reclamação. Segundo Luzanira Ferreira, o episódio é recorrente. “Quando paga o salário não paga o décimo terceiro; e quando paga o décimo terceiro ficamos sem o salário”, afirmou.
O CT procurou contato com a administração municipal, mas as ligações não foram atendidas. O espaço está aberto para qualquer esclarecimento.
Leia abaixo a íntegra da nota:
“O Sindicato dos Servidores e Professores da Educação de Axixá (Sinsea), por sua presidente, Luzanira Ferreira Lima, vem publicamente perante todos os professores e demais servidores da educação de Axixá-TO, bem como aos cidadãos desta municipalidade, que o excelentíssimo prefeito Damião Castro, não pagará os salários concernentes ao mês de dezembro de 2018, não fornecendo qualquer justificativa para a demora do pagamento, mesmo havendo recursos suficientes para que o pagamento seja feito tempestivamente.
É fato notoriamente público que os recursos do Fundeb foram devidamente repassados ao município durante todo o ano que se finda, não justificando quaisquer atrasos salariais da categoria, mormente tendo em vista que a prefeitura municipal conta com a maior fatia de recursos do fundo ora mencionado, inclusive, em matéria noticiada pelo jornal Voz do Bico no dia 27 de dezembro verifica-se que Axixá e Araguatins são os dois municípios que no ano de 2018 receberam mais recursos do referido fundo.
Desta forma, evidente é que os servidores não podem sofrer penalização com o atraso de seus salários em razão de uma dita ineficiência administrativa por parte do prefeito Damião Castro, registrando-se mais uma vez que há recursos em caixa para o pagamento tempestivo dos salários da categoria.
A secretária de Finanças em contato com a presidente do Sinsea, justificou o atraso salarial baseando-se no fato de que o governo do Tocantins, no dia 28, não havia procedido ao repasse dos valores tributários pertinentes para a complementação do Fundeb, todavia, de forma aparentemente contrária ao exposto pela secretária de Finanças, o Estado, demonstrando respeito com seus servidores, antecipou o pagamento de seus salários para o dia 28 de dezembro, conforme matéria noticiada pelo jornal Voz do Bico.
Desta forma o Sinsea em nome de todos os seus filiados vem externar sua irresignação diante dessa situação desrespeitosa e injustificável causada pelo prefeito.”
