Professores da rede estadual de ensino estão tendo dificuldades para iniciar o processo de aposentadoria especial pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) porque não estão conseguindo a certidão de atividade escolar com a Secretaria da Educação (Seduc). O sindicato da categoria afirma que já notificou a pasta nesta terça-feira, 20, sobre a necessidade de emitir o documento aos servidores.
O jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) afirma que os docentes que estiveram em sala de aula nos anos anteriores a 1994 estão tendo dificuldades em obter o documento junto a Seduc. Por meio da assessoria de imprensa, o Sintet critica o fato da Seduc ter recomendado os servidores procurarem as escolas onde lecionaram para conseguirem cópias dos registros de ponto e frequências.
“É da gestão a obrigação de ter ou entregar essa documentação comprobatória, uma vez que é a parte legítima detentora dos arquivos e não do trabalhador”, afirmou o presidente do sindicato, José Roque Santiago. O Sintet alega ainda que, mesmo quando procuradas, a maioria das escolas não têm tal documentação ou até mesmo as unidades de ensino nem existem mais.
O Sintet informa que a certidão de atividade escolar é um documento necessário para o reconhecimento pelo Igeprev da aposentadoria especial de professor, sendo dever do empregador disponibilizar o documento, no caso o Estado. O responsável pela gestão é também o responsável pela emissão dessas certidões, que não estariam sendo assinadas, segundo o sindicato.
Emissão é na unidade escolar
A Seduc enviou nota ao CT para esclarecer sobre a certidão de atividade escolar. A pasta explica que o documento deve ser emitido pela escolas nas quais o servidor trabalhou e com a assinatura do diretor da unidade e pelo titular da Diretoria Regional de Educação (DRE). No caso de colégios extintos, a DRE é que deverá ser procurada.
Para além do diretor da escola e da DRE, a Seduc reforça que desde novembro do ano passado, a secretária também deve assinar o documento. “A fim de evitar divergências de informações”, argumenta.
“Os postulantes à aposentadoria devem procurar as unidades de ensino para buscar os documentos que comprovem a atividade docente exercida no período. Caso a escola não possua os referidos registros, a Seduc orienta que os candidatos devem procurar a Diretoria Regional de Educação à qual a unidade é jurisdicionada e solicitar cópias dos documentos necessários, ou orientação para que a situação seja resolvida junto à secretaria”, sintetiza a pasta.
Por fim, a secretaria afirmou nunca ter negado homologar as certidões apresentadas e disse ainda desconhecer que as unidades escolares tenham se recusado a fornecer os referidos documentos.
Igeprev
O CT também procurou o Igeprev para buscar esclarecimentos sobre a situação destes docentes, e o diretor de previdência Hidelbrando Brás da Silva Reis explicou que o órgão não pode solucionar o impasse e reforçou que a emissão do documento é de competência da Secretaria da Educação. “O Igeprev só recepciona esta certidão, não temos autonomia de emiti-la. Estas certidões de atividade escolar nós solicitamos a homologação dela junto a Seduc. É a secretária que assina”, resume.
Entretanto, Hidelbrando Brás comentou um caso que vem ocorrendo com frequência no Igeprev. “Às vezes o professor trabalha, mas durante a vida laboral vai para outra atividade que não é a docência. Para pedir a aposentadoria especial, precisa comprovar que esteve em sala de aula ou em atividades pedagógicas”, contou o diretor, esclarecendo que trabalho na área administrativa, mesmo dentro da Seduc, não conta como tempo de serviço para garantir o benefício.
O diretor de previdência relata que alguns professores até contestam esta exigência de que o tempo de serviço deve ser somente em áreas pedagógicas, mas reforça que o Igeprev obedece a Legislação, e por fim, reforça a obrigatoriedade do documento. “Só posso dar sequência ao processo de aposentadoria se esta certidão vier preenchida e homologada pela secretaria”, finaliza.
