A convenção coletiva dos professores da rede privada de ensino vence no final de fevereiro, e o sindicato patronal (Sinep) e os dos trabalhadores (Sintepp, em Palmas; e Sintepet, no Tocantins) ainda não chegaram a um acordo. Com a reforma trabalhista e a crise financeira, os proprietários de colégios particulares querem um novo acordo. Por outro lado, os docentes exigem, no mínimo, a manutenção dos termos atuais, e não descartam a realização de movimento paredista. Ambos os lados acusam o outro de endurecer a negociação.
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Particulares de Palmas (Sintepp), Anibal Parente Fontoura critica a entidade patronal por “não querer mais assinar a convenção”. O professor cita que a posição da entidade patronal deve-se ao respaldo dado pela reforma trabalhista. “Os direitos foram suprimidos”, afirma.
O professor conta que a convenção trabalhista da categoria já tem 15 anos e vinha sendo mantida desde então, com alterações pontuais em alguns anos. Entretanto, esta possibilidade foi barrada pela nova composição do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Tocantins (Sinep). “A nova diretoria do Sinep assumiu ano passado e vem com uma postura radical de não negociar. A proposta que nos fizeram apresentam cláusulas que defendem somente a parte patronal”, afirma.
Segundo Anibal Parente, uma série de direitos estão sendo ameaçados. O Sintepp cita a bolsa de estudo integral ao trabalhador ou dependente na instituição de atuação, a proporcionalidade no desconto do vale transporte, o pagamento do horário janela [tempo entre aulas]; o percentual de insalubridade, entre outros.
Negociação sem perspectiva
O presidente do Sintepp explica que a convenção até prevê a assinatura de um termo de manutenção entre as partes para que os termos do acordo atual sejam mantidos até o fim da negociação, porém informa que o sindicato patronal negou assiná-lo. “Sentamos na mesa duas vezes já, mas sem perspectiva”, conta.
Diante do impasse, Anibal Parente adiantou que vai propor uma ação na Justiça do Trabalho para garantir esta manutenção da convenção até o fim da negociação com o sindicato patronal. A Diretoria Regional de Ensino (DRE) também será procurada.
Segundo Anibal, se não houver avanços, o Sintepp deve convocar assembleia e um movimento paredista não está descartado. O professor elencou como última medida da entidade o ingresso de um dissídio coletivo: quando as relações de trabalho são estabelecidas com a mediação do Judiciário.
Patronal
À frente do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Tocantins (Sinep), Janad Marques de Freitas Valcari culpou justamente o Sintepp pela dificuldade de chegar a um acordo. A presidente revela já ter apresentado uma proposta aos trabalhadores, mas o texto não foi considerado pela categoria. “Eles querem negociar do jeito deles. Se não é aceita, qual é a contraproposta que fizeram? Uma mesa de negociação deve ser arguida de todos os lados”, defendeu.
Janad Valcari argumenta que “existe muitos erros” na atual convenção dos professores de escolas particulares. “Não é uma convenção consolidada, fica sempre retratando as anteriores”, afirma. A presidente defende a atualização do texto. “Eles esqueceram de analisar a questão da nova reforma trabalhista. Temos que colocar conforme a Lei”, destaca.
Outro ponto que o Sinep busca levar em consideração é a crise financeira. Segundo a presidente, seis unidades de ensino particulares fecharam em janeiro deste ano somente na Capital. Esta preocupação, segundo destaca, levou a entidade a negar o pedido de reajuste de 5% do piso salarial. “Escolas estão fechando, não temos condições de conceder”, justifica.
“Com esta crise, a empresa para estar de pé precisa ter um retorno. Tudo aumentou; inflação, água, IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]… Como vamos nos manter?”, questionou a sindicalista. Apesar das considerações, Janad Valcari garante que busca o consenso. “Estamos sim olhando o lado do professor. Queremos fazer uma convenção consolidada, mais enxuta”, conta.
Dos impasses listados pelos trabalhadores, Janad Valcari negou que esteja retirando o direito às bolsas, mas criticou o texto que as vincula ao Sintepp. “Quem dá bolsa não é o sindicato, é a instituição de ensino. Na própria reforma está bem claro dizendo que o acordo é entre as partes. A política é dar bolsa? Vamos dar bolsa. Mas eles querem se vincular por quê? Para obrigar o funcionário a pagar a contribuição sindical? Eles estão olhando só lado deles”, conclui.
