A Comissão Especial de Acolhimento e Acompanhamento de Denúncias de Assédio Sexual e Moral da seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta quinta-feira, 18, a conclusão do relatório de queixas no âmbito do Corpo de Bombeiros do Tocantins. O documento foi encaminhado ao Ministério Público (MPE) para apuração. O conteúdo tem cunho sigiloso para resguardar a imagem dos envolvidos, informou a OAB.
Conforme informou a Ordem, o envio do relatório ao MPE observar os princípios da presunção de inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Caberá ao órgão apurar as denúncias. A presidente da comissão especial da OAB, Delícia Feitosa, considerou o trabalho “gratificante” e destaca o resultado como “uma resposta à sociedade”. “Sempre respeitando o princípio do contraditório e da ampla defesa demos oportunidade às partes envolvidas na denúncia”, completou.
Presidente da OAB do Tocantins, Gedeon Pitaluga exaltou a atuação da comissão. “Quero parabenizar a comissão pelo trabalho isento, qualificado e sério que eles realizaram durante esse período que envolve um tema complexo, mas de interesse de toda a sociedade. O desafio foi grande, e portanto, encarado com toda a seriedade que o caso exigia, finalizando este belo trabalho que orgulha a Ordem”, comentou.
Entenda
As denúncias contra o Corpo de Bombeiros foi divulgado ainda no ano passado pela Associação de Mulheres Policiais do Tocantins (AMP). A entidade afirmou que foi notificada dos casos de assédio sexual e moral após realização de pesquisa, elaborada por profissionais do meio acadêmico-científico que constatou que 50% das mulheres da corporação entrevistadas já sofreram algum tipo de assédio sexual. Além das esferas administrativas, a OAB também acompanhou o caso, que teve relatório finalizado e entregue ao MPE.
Leia abaixo a íntegra da nota pública da Comissão Especial de Acolhimento e Acompanhamento de Denúncias de Assédio Sexual e Moral da OAB:
“A Comissão Especial de Acolhimento e Acompanhamento de Denúncias de Assédio Sexual e Moral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Tocantins, instituída em 17 de janeiro de 2019 e composta pelos seguintes membros: Delícia Feitosa Ferreira – OAB/TO 3818 – PRESIDENTE, Jandra Pereira de Paula – OAB/TO 7021 -VICE-PRESIDENTE, Advânia Tavares dos Santos – OAB/TO 8841 – SECRETÁRIA -GERAL, Cristian Sendic Sudbrack – OAB/TO 6525 – MEMBRO e Willian Farias Pimentel – OAB/TO 8759 – MEMBRO, apresenta o trabalho conclusivo de suas atividades desenvolvidas entre a datas de sua criação e 28 de março de 2019, nos termos a seguir apontados.
Inicialmente foram definidas diretrizes de atuação e protocolo de acolhimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual e moral. As denúncias haviam sido levadas ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MPE) em 2018, por essa razão a Comissão buscou informações junto ao MPE sobre o andamento do Procedimento de Investigação Criminal referente ao caso. Na ocasião ficou definido que os relatos apurados pela Comissão Especial seriam enviados ao MPE para providências cabíveis. Foram ouvidas supostas vítimas, Bombeiros Militares, que declararam ter receio de formalizar reclamações perante a Corregedoria da Corporação do Corpo de Bombeiros do Estado do Tocantins, pois têm medo de retaliações, uma vez que os possíveis assediadores são oficiais e alguns fazem parte da corregedoria e que todos que reivindicam direitos são “marcados”. Que foram relatados pelas supostas vítimas casos de assédio moral e sexual praticados por seus superiores. Todas as pessoas ouvidas relataram que sofreram/sofrem problemas de saúde em decorrência dos assédios sofridos, ocasionando diversas patologias, sendo as mais citadas: isolamento, comportamento agressivo, depressão, síndrome do pânico, perda de peso, insônia, angústia, ansiedade, tristeza, baixa autoestima, pensamentos suicida e homicida. Mencionaram que os assédios teriam sido praticados em particular e em público, perante outros colegas de serviço e que esta seria uma conduta reiterada e praticada por seus superiores, desde o curso de formação. Apresentaram, em muitos casos, provas documentais e testemunhais do que foi reportado.
Todas as supostas vítimas ouvidas relataram que possuem um sentimento de orgulho pela profissão que exercem, por estas razões, não comungam com a postura de seus superiores que ultrapassa a rigidez do protocolo militar. Há por parte dos declarantes uma descrença generalizada de denunciar através dos meios administrativos e o receio de expor a imagem da corporação. A OAB/TO, reconhecendo a relevância das denúncias e a importância institucional e social do Corpo de Bombeiros, em observância aos princípios da presunção da inocência, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, remeteu o relatório completo com documentos e oitivas, com cunho sigiloso para resguardar a imagem dos envolvidos, ao Ministério Público Estadual para análise e providências cabíveis.
Palmas, 17 de abril de 2019.
Gedeon Pitaluga Júnior
PRESIDENTE DA OAB/TO
Delícia Feitosa Ferreira – OAB/TO 3818
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
Jandra Pereira de Paula – OAB/TO 7021
VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
Advânia Tavares dos Santos – OAB/TO 8841
SECRETÁRIO-GERAL DA COMISSÃO ESPECIAL
Cristian Sendic Sudbrack – OAB/TO 6525
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL
Willian Farias Pimentel – OAB/TO 8759
MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL”
