No primeiro dia de agenda na região Sul do Estado nesta segunda-feira, 29, o governador Mauro Carlesse (PHS) assinou ordem de serviço para obras de pavimentação asfáltica em Palmeirópolis, vistoriou construção da unidade penal de Cariri e entregou escrituras a moradores da Vila São José, em Gurupi. Na ação de regularização fundiária, o chefe do Executivo aproveitou para criticar antecessores.
O governador destacou que o programa de regularização fundiária realizado por meio da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) é fruto da união de esforços de todos os Poderes e da parceria com os prefeitos, que segundo ele, pôs fim a longa espera pelo documento de propriedade, como a dos moradores da Vila São José.
“Fico feliz em poder ajudar, ter essa oportunidade de por fim a uma espera de 30 anos. Já se passaram vários governos e não resolveram o problema e eu tive essa oportunidade de ajudar esse povo que tanto precisa. Eu penso na vida das pessoas, na segurança jurídica que essa escritura proporciona às famílias de todo o Estado”, ressaltou Carlesse.
Programa
O prefeito de Gurupi, Laurez Moreira (PSDB), destacou que o título é uma segurança e elogiou o programa do governo do Tocantins, que permitiu a regularização de todas as áreas do Estado na cidade. “São dados importantes que colocam Gurupi em condição privilegiada no cenário nacional”, reforça.
O presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, classifica a iniciativa como uma ferramenta de resgate social. “Esse programa de regularização constitui um resgate social por meio de um trabalho realizado em todo o Estado pelo governador Mauro Carlesse e, a partir de agora essas famílias ora beneficiadas, passam a ser proprietárias de fato”, frisou.
Convalidação
Segundo o governo estadual, as 100 famílias beneficiadas da Vila São José habitam o local desde 1990, no entanto, por serem de baixa renda ainda não haviam registrado o documento. Essa convalidação de títulos é direcionada às famílias em propriedades de interesse social, doadas pelo Estado, que não foram registradas. Neste processo, os beneficiários são convocados pela Terratins para apresentarem toda a documentação exigida para que o órgão possa atestar a veracidade, certificando-o e encaminhando ao cartório para ser registrado, sem ônus para o proprietário.
Sistema prisional
Mauro Carlesse também vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado em Cariri do Tocantins. O governo projeta que, concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.
O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. “Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados”.
O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. “Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados”, explicou.
As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. “Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos”.
Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R$ 34 milhões.
Pavimentação
Mauro Carlesse também cumpriu agenda em Palmeirópolis, onde assinou Ordem de Serviço para a pavimentação asfáltica do trecho da rodovia TO-141, que liga a cidade à divisa do Estado de Goiás nas proximidades da cidade de Minaçú.“Vamos andar o Tocantins inteiro dando Ordem de Serviços e reiniciando obras com objetivo de buscar a retomada do desenvolvimento”, frisou o gestor, que também visitou trecho da rodovia TO-387.
Segundo o secretário da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Renato Assunção, no trecho da TO-141, serão realizadas obras de terraplenagem, drenagem pluvial, obras de arte, sinalização horizontal e vertical e pavimentação asfáltica de 26,25 quilômetros da rodovia. “O valor do contrato é de R$ 24 milhões, a estrada terá pista simples de mão dupla com faixa de domínio de 80 metros e o prazo de entrega da obra para 540 dias”, disse.
O presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Virgílio Azevedo, disse que os recursos são provenientes do Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), na modalidade pavimentação, financiada pelo Banco Mundial. “Essa é uma das obras do pacote de medidas que busca fortalecer o sistema logístico do Estado”, informou.
Vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal Carlos Gaguim (DEM) destacou o trabalho da bancada federal no apoio às ações, com o objetivo de captar recursos para o Estado. “É um estado que precisa de correções e só o governador Carlesse teve coragem de fazer, por isso agora ele busca, junto ao Governo Federal e com o apoio da nossa bancada, obras estruturantes para o Estado, pois essas obras vão recuperar a geração de empregos e atrair indústrias”, informou.
O prefeito de Palmeirópolis, Fábio Vaz, comemorou as ações do Executivo. “Há 15 anos, nós esperamos por essa obra no apertado da hora. E, agora, o senhor governador, no primeiro ano do seu governo, vem aqui já com essa obra. Cuidar do apertado da hora [TO-387] é cuidar da população de Palmeirópolis”, frisou. O gestor municipal falou também da importância do asfaltamento da TO-141. “É uma obra que significa mais saúde, que melhora as condições para o transporte da soja e do látex. É uma obra que vai gerar empregos. Ela significa desenvolvimento para nossa região”, destacou. (Com informações da Secom/Tocantins)
