A cobrança do estacionamento rotativo em Palmas será iniciada na segunda-feira, 6, segundo anúncio da empresa responsável pelo serviço. O sistema já foi impedido de ser iniciado por duas oportunidades pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas a ex-Blue e agora Palmas Estacionamento volta a anunciar o retorno. Desta quinta-feira, 2, a sábado, 4, os agentes realizarão ações educativas para alertar os motoristas.
Em material enviado à imprensa, a Palmas Estacionamento esclarece que a cobrança será realizada por fases, sendo que a primeira se concentra apenas na Avenida Juscelino Kubitschek, com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões. Posteriormente, o atendimento se expandirá para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa; e a terceira contará com 70 monitores para atender também na zona Verde.
A Palmas Estacionamento afirma que retoma a operação com a configuração inicial do edital firmado entre empresa e Prefeitura de Palmas. Nas áreas delimitadas, o estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta, de 8 às 18 horas e aos sábados de 8 ao meio-dia. O sistema, todo digital, aceitará pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito.
Preços
Automóveis, caminhonetes, caminhões e triciclos pagam R$ 1,00 para permanência de 30 minutos na vaga; R$ 2,00 para permanência de 30 até 60 minutos; R$ 4,00 de 60 até 120 minutos; e R$ 5,00 para permanência na vaga de duas até quatro horas. Este último valor é apenas para a Zona Verde, que só será atendida na terceira fase de implantação.
Os valores para motocicleta serão de R$ 0,75 para até 30 minutos de permanência na vaga; R$ 1,50 para até 60 minutos; R$ 2,25 para até 120 minutos; e R$ 3,75 para até quatro horas de permanência.
De acordo com a empresa, o usuário poderá carregar crédito na placa do veículo sem que o motorista precise fazer o check-in. Se o monitor escanear a placa e constatar o crédito, será debitado a fração mínima a cada 30 minutos. Para o check-in estarão à disposição dos usuários, inicialmente, o aplicativo, o site, os monitores e o atendimento na sede da Palmas Estacionamento.
“Nosso objetivo com estas novas opções que oferecemos é deixar o processo de estacionamento para os usuários mais simples, são melhorias. A equipe foi treinada e estará nas ruas nos próximos dias tirando as dúvidas de quem utilizará o novo sistema. Após a implantação iremos expandir a cobrança para as outras áreas, oferecendo também os pontos de venda como opção de regularização do usuário. Vale lembrar que nosso sistema já é utilizado em várias cidades do Brasil com êxito total e sabemos que não será diferente aqui”, explica Brenda Raiza, gerente da Palmas Estacionamento na Capital, em texto enviado à imprensa.
Acipa debate sobre estacionamento na terça
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, conversou com CT e adiantou que, pessoalmente, vê o estacionamento rotativo como uma “tendência natural” de uma cidade que está crescendo, e o que precisa se discutir seria a “forma” da implementação. Entretanto, se limitou a dizer apenas isto sobre a inclusão do sistema na Capital por entender que o assunto é “espinhoso”. Por outro lado, o tema estará na pauta de uma reunião de terça-feira, 7. para deliberar o posicionamento oficial da entidade.
Entenda
A Prefeitura de Palmas abriu licitação para fazer a concessão do serviço de estacionamento rotativo em 2014, época em que a empresa vencedora se chamava Blue. Apesar do êxito na concorrência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu acórdão considerando ilegal e irregular o procedimento licitatório que a consagrou, após constatar diversas irregularidades insanáveis.
Apesar da decisão, a Blue chegou a tentar implantar o estacionamento rotativo em 2017, mas foi impedida por decisão cautelar do conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar. Após 18 meses de suspensão, em dezembro do ano passado, a empresa retornou com o nome Palmas Estacionamento, novo quadro societário e tentou iniciar os serviços uma segunda vez.
Para voltar a operar, a empresa se baseou numa brecha do Regimento Interno do TCE que lhe permite prosseguir com o serviço enquanto seu recurso à suspensão não é julgado pelos conselheiros. A Palmas Estacionamento chegou a atuar durante o período de ações educativas, mas a Corte de contas novamente barrou o serviço, desta vez por decisão do conselheiro Alberto Sevilha. Com o anúncio desta quinta-feira, 2, será a terceira vez que a empresa tenta implantar o sistema.
Além do TCE, o Ministério Público Estadual (MPE) busca na Justiça a suspensão do contrato administrativo celebrado entre a Capital e a Infosolo Informática [antiga Blue] para operacionalização do estacionamento rotativo. O órgão sustenta que o contrato de concessão do serviço foi extinto em função da alteração do controle societário da empresa, que ocorreu em violação ao artigo 27 da Lei de Concessões.
Sobre a retomada do estacionamento rotativo, o CT acionou TCE e Prefeitura de Palmas e aguarda manifestação.
