Responsável por administrar e gerir o fundo de investimento Cais Mauá do Brasil (CMB), a LAD Capital emitiu comunicado para informar as providências que adotará após o Estado do Rio Grande do Sul rescindir o contrato de concessão para revitalização da orla de Porto Alegre. A empresa afirma que já adota providência para um questionar juridicamente a decisão unilateral do governo gaúcho de romper o vínculo.
O anúncio do rompimento do contrato aconteceu nesta quinta-feira, 30, e foi feito pelo próprio governador Eduardo Leite (PSDB). No entendimento do Estado, o consórcio cometeu seis infrações contratuais , foi notificado oficialmente para que se defendesse e, ainda assim, não negou o descumprimento de suas obrigações. A rescisão veio após recomendação da base estudos realizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pelo grupo de trabalho criado por Leite no início do governo.
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Para além do questionamento jurídico, a LAD Capital informa que fará a elaboração de estudos para reavaliação e precificação da carteira do fundo, que é uma atualização do o valor dos títulos que compõem o CMB para que o valor reflita o que seria obtido caso este fosse vendido. Uma assembleia geral de cotistas também será convocada para discutir os próximos passos. A empresa ainda garante manter o mercado informado sobre o caso.
O fundo do Cais Mauá recebeu aporte de R$ 30 milhões do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas). Para presidente de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga aplicações temerárias da entidade, vereador Milton Néris (PP), o grupo “preparou tudo para dar o calote”.
Próximos passos do RS
Conforme a Secretaria de Comunicação do Rio Grande do Sul, paralelamente aos trâmites de encerramento do contrato com a CMB, o governador determinou que sejam iniciados os estudos, com a ajuda técnica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para desenvolver a modelagem de um novo projeto para o Cais Mauá, prevendo uma possível alienação do espaço para a iniciativa privada.
O Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários também foram acionados pelo Estado para desvincular o Cais da chamada “poligonal portuária”, que considera formalmente a área como zona de porto. Dessa forma, o terreno, que já é do Estado, não dependerá mais de aval da União para as futuras decisões.
Outra medida encaminhada pelo governo diz respeito à criação de uma força-tarefa para que, em 15 dias, seja analisado o projeto Marco Zero. Já iniciado por um grupo de investidores do consórcio, batizado de Embarcadero, a proposta é de realizar obras em um trecho menor do complexo.
Seguro
Segundo informações do grupo Zero Hora, a PGE gaúcha vai acionar seguro para reaver pelo menos R$ 8 milhões diante dos problemas contratuais e, por consequência, a rescisão do acordo com a empresa responsável pela revitalização do Cais Mauá, em Porto Alegre. As seguradoras já teriam sido notificadas e agora serão cobradas pelo sinistro, que é o descumprimento do contrato por parte do consórcio.
Conforme o veículo, são duas apólices: uma em torno de R$ 7 milhões e a outra em torno de R$ 1,2 milhão. A apólice com o valor maior garante ao Estado “o pontual e exato cumprimento da obrigação contratual da arrendatária referente às obras necessárias à implantação do Complexo Cais Mauá”. A outra, cujo prêmio é de R$ 1,2 milhão, se refere ao “pontual e exato cumprimento da obrigação contratual da arrendatária de pagamento do valor anual de arrendamento”.
O valor não tem data para ser liberado porque depende de trâmites e diligências da seguradora, informa o Zero Hora. Quando entrar no caixa, o dinheiro deverá ser aplicado para as necessidades emergenciais.
