A Agência de Fomento do Tocantins (Fomento) apresentou prejuízo de R$ 4 milhões em 2018, ano em passou por uma intervenção do governo estadual. Os dados são do relatório de administração publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira, 29. Conforme o próprio Executivo, com o acumular das dívidas de anos anteriores, o prejuízo total se aproxima dos R$ 11 milhões. Nova gestão quer buscar repasses financeiros do Executivo.
Nomeada em abril de 2019, após findada o imbróglio com a intervenção, a atual presidente da Fomento, Denise Rocha, disse que está buscando mudar o cenário da Agência, mas o acúmulo do prejuízo, sem dúvida reflete em sua administração, na qual mesmo com a redução de despesas o déficit acontece por falta de receita.
“Estamos buscando repasses financeiros junto ao Governo do Estado para amenizar os prejuízos das administrações anteriores e estamos captando recursos para aporte de capital com intuito de alavancar as linhas de crédito da agência com taxas de juros mais acessíveis”, afirmou Denise Rocha.
O relatório publicado no DOE trouxe em detalhes o balanço patrimonial da Fomento com todas as demonstrações contábeis de 2018 com um comparativo de 2017, devidamente discriminados e com as notas explicativas.
Nova administração
Segundo o governo estadual, o objetivo da nova gestão é buscar incentivos para o Estado e estreitar o relacionamento com toda sociedade, prestando contas de todas as atividades, bem como os resultados em um trabalho de transparência. “Atualmente, a Agência de Fomento está sendo focada em um trabalho mais transparente possível, com mais competitividade de mercado que cumpra o papel de uma instituição de fomento ao atender aos pequenos empreendedores”, comentou Denise Rocha.
A presidente afirmou ainda querer maior alcance para o órgão. “Estamos projetando para esse ano, uma divulgação maior para que a Agência seja mais vista e para que possamos expandir a nossa carteira”. “Nesse mesmo intuito, ainda projetamos a criação de novas linhas de crédito que possam atender todas as classes sociais e, para isso, corremos atrás de recursos com serviço melhor com a melhor taxa de juros do mercado para que realmente fomente o Tocantins”, acrescentou.
Intervenção na Fomento
Em novembro do ano passado, o governo do Tocantins decidiu intervir na Fomento por meio de Decreto, afastando preventivamente Maurílio Ricardo da presidência. A argumentação do Executivo era de que o então presidente estaria dificultando a auditoria da Controladoria do Gasto Público e Transparência (CGE). Maurílio Ricardo reagiu e em nota considerou a intervenção um “ato terrorista” e negou qualquer prática irregular. Uma ação judicial foi ingressada.
Relator em substituição à desembargadora Ângela Prudente, do Tribunal de Justiça (TJTO), o juiz Gilson Coelho Valadares deferiu o pedido liminar em mandado de segurança de Maurílio Ricardo e suspendeu a eficácia do Decreto do Executivo que estabeleceu intervenção. Para o magistrado, o governador não tem poder de intervir na Fomento, apenas de sugerir ao conselho da instituição.
Após esta decisão o Executivo recorreu a assembleia de acionistas para confirmar a destituição de Maurílio Ricardo. Sendo sócio-majoritário, o governo venceu a consulta. Os minoritários – Federação de Indústrias (Fieto), Federação da Agricultura e Pecuária (Faet) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) – se abstiveram.
