Decisão da 1ª Vara Criminal de Araguaína de abril condenou a BRK Ambiental por conduta negligente e criminosa ao lançar no córrego Lontra, no município, efluentes de uma estação de tratamento de esgoto fora dos parâmetros exigidos pela legislação ambiental. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério Público do Tocantins (MPE), autor da ação. A empresa já apresentou recurso.
Multa
Segundo o órgão ministerial, a BRK Ambiental foi condenada a pagar multa equivalente a 1.200 salários mínimos, tendo como parâmetro o valor do salário mínimo da época dos fatos. A sentença também impõe à empresa a obrigação de custear um programa de despoluição do rio Lontra pelo período mínimo de nove anos.
Mortandade de peixe
O MPE cita ainda que o lançamento de efluentes da estação de tratamento Neblina teria contribuído, inclusive, para um episódio de mortandade de peixes no rio Lontra, ocorrido em julho de 2016, nas proximidades do bairro JK, fato que foi apurado pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo corpo técnico do Ministério Pùblico. Na ocasião, a mortandade ocorreu no trecho do rio após o lançamento de efluentes, não havendo registro de peixes mortos no trecho anterior ao empreendimento da empresa.
Caso antigo
Ainda conforme informações do MPE, o problema com a poluição do Lontra remonta a 2012, quando a concessionária de saneamento de Araguaína ainda era a Saneatins. Naquele ano, a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (Cipama) havia identificado o despejo de resíduos líquidos, de cor escura, como se fosse chorume.
Nova estação
À Coluna do CT, a BRK Ambiental esclareceu que o recurso foi apresentado ainda nesta semana e que segue aguardando o julgamento. A concessionária esclarece ainda que uma nova Estação de Tratamento de Esgoto, a ETE Lontra, tem projeto pronto e aguarda liberação do licenciamento ambiental para início das obras.
