O prefeito de Miracema do Tocantins, Saulo Milhomem (PRTB), sancionou na manhã de quinta-feira, 3, a Lei que concede a data-base do funcionalismo. A proposta contempla a reposição de forma parcelada. A primeira parcela será concedida já na folha de setembro, com reajuste de 3%; a segunda virá em janeiro de 2020, com mais 1,07%; e a última, com reajuste de 1%, fica para fevereiro de 2020, totalizando 5,07% de revisão geral, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Retroativo
O secretário de Administração e Finanças, Valteir Pereira, informa que os cálculos para o pagamento do retroativo gerado a partir de maio de 2019 já estão em andamento. Entretanto, o município não adiantou datas para o pagamento.
Dentro da capacidade
Saulo Milhomem agradeceu à Câmara de Palmas pela aprovação da Lei e destacou a responsabilidade fiscal do município. “Estou confiante de que o acordo firmado, e agora Lei sancionada, respeita e cumpre de forma responsável e dentro da capacidade de pagamento do município com os deveres que a prefeitura tem acerca dos benefícios destinados aos servidores públicos efetivos”, comentou.
