O governador Mauro Carlesse (DEM) participou nesta terça-feira, 3, de uma audiência de conciliação na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), para debater acordo com o governo federal sobre compensações da Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e contou com a participação de representantes do Executivo e de procuradores dos estados da federação.
Impasse nos repasses
Uma das propostas da União durante a audiência foi o pagamento de R$ 58 bilhões divididos em parcelas anuais até 2037, algo em torno de R$ 3 bilhões por ano se iniciado ainda em 2019. O valor gerou impasse por parte dos governadores, já que os mesmos esperavam receber mais de R$ 4 bilhões da Lei Kandir ainda este ano.
Sinalização positiva
Apesar dos impasses ocorridos durante a audiência, Mauro Carlesse afirma que os estados caminham para o fechamento de um acordo, já que os outros pontos propostos pela União são satisfatórios. “A reunião finalizou com uma sinalização positiva para um acordo. O Tocantins, assim como todos os estados, já sofreu muito com a falta dos repasses e o nosso objetivo é finalizar isso o mais breve possível”, ressaltou.
Nova rodada de negociações ainda este ano
Gilmar Mendes fez um relatório do encontro com as novas propostas para que as mesmas sejam apresentadas em uma nova rodada de negociações ainda este ano.
Entenda
A desoneração do Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS) sobre produtos primários e semielaborados foi prevista na chamada Lei Kandir, aprovada em 1996 para estimular as exportações e ajudar no equilíbrio da balança comercial do país. Como o ICMS é um imposto estadual, os governadores arrecadam menos e, por isso, ficou acordado que a União compensaria essa perda. No entanto, a nova norma para fixar os repasses ainda não foi regulamentada, fato que levou o STF a determinar o novo cálculo.
