Quatro estabelecimentos comerciais foram embargados na noite de quinta-feira, 8, sendo três deles multados em R$ 1 mil durante vistoria feita pela Operação Paz Social, uma ação da Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributaria (DOT), e da Guarda Metropolitana de Palmas. A operação tem por objetivo verifica a regularidade de comércios noturnos e denúncias de perturbação do sossego.
Durante a ação foram encontrados bares sem alvará de funcionamento, descumprindo notificações anteriores por ocupação de logradouros públicos com estruturas proibidas como tendas e varandas, uso desautorizado de mesas e cadeiras em espaços públicos, além de volume excessivo de equipamentos de som.
Na verificação de volume sonoro, a Guarda Metropolitana multou três dos comércios vistoriados, por estarem com o volume de som acima do permitido. Em dois deles, houve ainda o recolhimento dos equipamentos pela Polícia Civil.
Os estabelecimentos estão localizados em Taquaralto e estavam com som no volume de 85 e 96 decibéis, respectivamente, conforme aferição feita. Segundo o Código de Postura Municipal, o volume máximo autorizado em áreas residenciais da Capital é de 55 decibéis e 65 decibéis para áreas comerciais ou mistas.
Denúncias
Todos os estabelecimentos visitados foram alvo de denúncias reiteradas por moradores de várias regiões de Palmas. As denúncias levaram equipes de fiscais de postura, acompanhadas da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e parceiros de várias instituições. As denúncias sobre estes estabelecimentos foram recebidas pelo Sistema Integrado de Operações (Siop), pelo 190 (Polícia Militar) e através da Ouvidoria da Prefeitura de Palmas pelo telefone 0800 6464 156.
Segundo o diretor municipal de fiscalização, Emerson Parente, as irregularidades constatadas geraram, ao todo, 11 autos de infração e nove notificações. Segundo a Polícia Civil, que também participou da operação, um dos estabelecimentos foi autuado por venda de bebidas alcoólicas a menores.
Como se regularizar
Para os estabelecimentos comerciais embargados se regularizarem, é preciso que os proprietários procurem a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) para providenciar o alvará de funcionamento que garantirá a regularidade da atividade comercial. O documento deverá ser afixado em local visível no estabelecimento e apresentada outra via na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais no prédio da prefeitura da Avenida JK, no 6º andar. Para solicitação, se necessária, de autorização para uso de cadeiras e mesas em logradouro público. Os estabelecimentos notificados por instalação de estrutura irregular devem retirar tais estruturas e cessar a emissão de ruídos que venham a provocar a perturbação sonora de vizinhança.
Além de três equipes da Guarda Metropolitana e fiscais de postura da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, também participam da “Operação Paz Social” a Polícia Civil e Militar e Corpo de Bombeiro Militar. (Com informações da Secom Palmas e Secom Tocantins)
