A Assembleia Legislativa do Tocantins tem se movimentado para tentar amenizar os impactos das medidas de contenção contra o novo coronavírus, mas duas propostas geraram repúdio Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci). Iniciativas dos deputados Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (Progressistas) procuram dar alívio para os locatários no pagamento de aluguel.
Nada mais justo
Ricardo Ayres apresentou um Projeto de Lei para que estabelecimentos comerciais tenham o direito de ter o valor do aluguel abatido proporcionalmente, em função do período que foram obrigados a paralisar suas atividades por causa da pandemia. “É momento de todos nós ajudarmos. O comerciante não faturou, teve prejuízos, nada mais justo que o locador do imóvel também abra mão de parte do aluguel para que todos possam ter condições de se reerguer”, defendeu nas redes sociais.
Suspensão das prestações por 90 dias
Já Valderez Castelo Branco apresentou requerimento ao governo estadual para consultar a viabilidade da suspensão das prestações de financiamento de imóveis por até 90 dias. “Uma parcela da população vê-se atualmente impossibilitada de arcar com compromissos imobiliários, devido a inúmeros fatores como, por exemplo, a redução de receita familiar neste período”, declarou.
Crise atingirá todo mundo, indistintamente
Assinada pela presidente do Creci, Nilcinéia Norberto, a nota reforçou que a categoria também é impactada pela crise. “Há que se levar em consideração que a dificuldade financeira será experimentada por todos, indistintamente, tanto para locatários, quanto para locadores. Uma grande parte dos corretores atuantes no mercado imobiliário do Tocantins sobrevivem das rendas mensais advindas dos contratos de aluguel que intermediaram, são milhares de famílias que podem ficar sem qualquer renda da noite para o dia”, destaca.
Pandemia exige leis e intenções razoáveis
Segundo a presidente, não é possível escolher um grupo social em detrimento de outro. “É por essa razão que as negociações acerca dos contratos de aluguéis devem ser realizadas caso a caso, entre as partes envolvidas, como, inclusive, já vem acontecendo em milhares de contratos. Neste momento de crise, precisamos de leis e intenções razoáveis e não que observem apenas um lado, e deixa o outro desassistido”, finaliza a presidente.
Veja a íntegra da nota:
