Dirigentes da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara) recebeu a garantia direto do governador Marcelo Miranda (MDB) de que o desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será mantido para 2018. A confirmação aconteceu na terça-feira, 13, em reunião com o gestor emedebista e deputados estaduais.
Conforme o acordado, o governador assinou a proposta e deve encaminhar para votação na Assembleia Legislativa. Segundo a previsão da Aciara, a aprovação deve acontecer antes do dia 7 de abril. Para avançar com as negociações, os diretores já se reuniram com os deputados estaduais Luana Ribeiro (PDT), Valderez Castelo Branco (PP), Jorge Frederico (PSC), Elenil da Penha (MDB) e Olyntho Neto (PSDB) para pedir apoio.
“Esta é, sem dúvida, mais uma importante conquista da Aciara, fruto de intensas negociações e boa interlocução com o governo do Estado. Mais do que reivindicar o não aumento de impostos, nós mostramos que não há condições para isso e que é preciso criar incentivos para a classe produtiva do Tocantins. Estamos satisfeitos com a receptividade que tivemos em Palmas e com a boa vontade do governo em nos ouvir”, disse o presidente da Aciara, Dearley Kuhn.
Entenda
A complementação de alíquota é um imposto cobrado das empresas do Simples Nacional que compram mercadorias fora do Estado. A taxa é a diferença entre o ICMS do Tocantins e do estado de origem do produto e é cobrada no ato da compra, ou seja, antes da empresa vender o produto. Um documento apresentado pelas entidades, ainda no ano passado, mostrou que, para o governo, a manutenção no desconto representa apenas 0,6% de alteração na arrecadação.
O diálogo com o governo do Estado acontece desde dezembro do ano passado. Uma comitiva de entidades da classe produtiva se reuniu com o governador para solicitar a manutenção do desconto, uma vez que, no início de 2018, estava prevista a redução para 50%, o que, na prática, segundo a Aciara, significaria um aumento de praticamente 100% no ICMS para as empresas.
Isenção
Na Assembleia Legislativa foi aprovado na quarta-feira, 14, o Projeto de Lei do Governo do Estado que estende o prazo de isenção de ICMS no feijão, pescado de água doce, batata e cebola produzidos no Tocantins até o fim do ano. A matéria foi aprovada com emenda de Luana Ribeiro, que determina que o benefício seja retroativo a partir de 1º de janeiro deste ano.
A matéria modifica a Lei 3.173 de 2016, passando a registrar 31 de dezembro de 2018 como data limite desta modalidade de isenção, com o intuito de tornar mais durável a competitividade mercadológica e o incremento do consumo das mercadorias envolvidas. “É uma vitória para os produtores, principalmente do pescado, e consequentemente para a economia do nosso estado” comemorou Luana Ribeiro. (Com informação da Ascom)
