Em mais um capítulo do bate-rebate envolvendo a Medida Provisória 02 de 2020, a Prefeitura de Palmas enviou uma nota no início da noite desta sexta-feira, 8, para esclarecer o salário percebido por Jaciela Margarida enquanto esteve à frente da Fundação Escola de Saúde de Palmas (Fesp). O vereador Milton Néris (PDT) apontou que a ex-presidente nunca recebeu o valor de R$ 3.920,00, remuneração reservada ao cargo antes da MP 02 de 2020.
Salário não de presidente, mas de servidora com gratificações
O Paço esclarece na nota que os salários por volta dos R$ 9 mil que foram recebidos por Jaciela Margarida na Fesp deve-se pelo fato dela ser concursada no município desde 2005, atuando como psicóloga. Assim, os salários não foram referentes ao cargo comissionado de presidente [R$ 3,9 mil], mas de servidora concursada [R$ 5.316,45] com gratificação pela função [R$ 1.568,00], mais titularidade [R$ 797,47] e uma bolsa de apoio à difusão [R$ 3,5 mil]; soma que a fez receber R$ 9.450,14 líquidos [após os descontos] em janeiro e fevereiro deste ano.
Só recebeu um mês com MP em vigor
Março de 2020 foi o único mês que Jaciela Margarida recebeu o salário de presidente da Fesp com a MP 02 de 2020 em vigor, texto que equiparou o cargo ao de secretário. Foram percebidos R$ 13.611,40 líquidos, repartido em: R$ 5.475,94 de vencimento e R$ 821,39 de titularidade, que tiveram valores maiores após progressão; R$ 8.858,04 referente ao provento de presidente, e mais R$ 3.917,96 de complemento de subsídio.
Pesquisa e capacitação
A nota da Prefeitura de Palmas ainda destaca o trabalho da fundação, o que aponta justificar a correção da distorção salarial. “A FESP desempenha importante papel no contexto da formação e de pesquisa no âmbito da Saúde Pública, tendo capacitado mais de 2 mil servidores no ano de 2019, além de desenvolver pesquisas para o fortalecimento do cuidado individual e coletivo da população”, escreveu.
Leitura equivocada
O Paço ainda reagiu aos constantes questionamentos feitos em relação à MP 02 de 2020. “A prefeitura lamenta mais uma vez a leitura equivocada do texto a que se refere a MP, que trata da equiparação salarial da Fesp, e não um reajuste para as demais fundações e autarquias”, acrescentou.
Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Palmas:
“A Prefeitura de Palmas esclarece que a servidora concursada como Psicóloga desde 2005 Jaciela Margarida Leopoldino foi nomeada diretora-presidente da Fundação Escola de Saúde de Palmas (Fesp) em abril de 2018. Nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, ainda como diretora-presidente, seus respectivos salários ficaram assim configurados: vencimento – R$ 5.316,45 – servidora concursada como Psicóloga desde 2005; gratificação em cargo de comissão (DAS-04) – R$ 1.568,00 – gratificação referente ao cargo de diretor-presidente; gratificação por titularidade – R$ 797,47 – Título de Mestre; bolsa de apoio à difusão: R$ 3.500,00 – coordenadora do Plano Integrado de Residências em saúde, que contempla nove Programas de Residências em Saúde, na modalidade de ensino Especialização em Serviço. Destaca-se que a servidora já respondia por essa função havia assumido antes de ser nomeada Diretora-Presidente.
Já em março, com a Medida Provisória em vigência, a sua remuneração foi de R$ 5.475,94 (vencimento reajustado pela progressão a que faz jus); R$ 821,39 (gratificação por titularidade reajustado pela progressão); R$ 3.917,96 (complemento do subsídio decorrente da MP que tem data de 18 de fevereiro); R$ 8.858,04 referente ao provento de presidente, valor agora equiparado aos demais cargos de presidentes de autarquias.
A Fesp desempenha importante papel no contexto da formação e de pesquisa no âmbito da Saúde Pública, tendo capacitado mais de 2 mil servidores no ano de 2019, além de desenvolver pesquisas para o fortalecimento do cuidado individual e coletivo da população.
A Prefeitura lamenta mais uma vez a leitura equivocada do texto a que se refere a MP, que trata da equiparação salarial da Fesp, e não um reajuste para as demais fundações e autarquias. É inegável que neste momento a Fesp seja uma das fundações mais estratégicas no enfrentamento à pandemia do coronavírus, já que que é a responsável, dentre outras atribuições, por capacitar servidores para essa situação.”
