O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços, Roberto Petrucci Júnior, lamentou em nota o apoio de autoridades a ocupações irregulares de áreas e defendeu a desocupação dessa terça-feira, 19, de famílias que haviam invadido lote público no Jardim Taquari. “É lamentável ver autoridades constituídas e pretensas lideranças políticas defendendo ações irresponsáveis, e me arrisco a dizer, até mesmo criminosas”, afirmou Petrucci.
Miopia política
Para o secretário, “por miopia política” esses líderes “não conseguem enxergar que estão colocando em risco inclusive a conquista dos moradores locais”. Isso porque, explicou, as obras de infraestrutura urbana financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) correm o risco de ser paralisadas, já que é condição do contrato que a área beneficiada não tenha nenhum problema relacionado à regularização fundiária. Somente nessa etapa, de acordo com Petrucci, são R$ 109 milhões aplicados em obras, “que gerarão empregos, movimentarão a economia e resultarão em empregos, qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis das áreas beneficiadas”.
Discurso público
Segundo ele, nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares. “Quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social”, disse.
Nociva
Petrucci classificou a prática de “nociva ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos”. O secretário contou que a Diretoria de Fiscalização Urbana, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, tem atuado para combater essas invasões. Nos últimos 12 meses, conforme o secretário, foram feitas oito ações de demolições em diversos pontos da cidade.
Subtrai da população
Ele avaliou que essas ocupações irregulares “subtrai de toda a população a possibilidade de instalação de equipamentos públicos de uso coletivo e comum, como escola, posto de saúde, posto policial, praça ou até mesmo a destinação de espaços verdes, necessários à qualidade ambiental da cidade”.
Vendendo lotes
O secretário contou que no momento da desocupação não havia “nenhum pretenso ocupante” dentro dos barracos e que teria áudios dando conta de que uma pessoa estaria “organizando a ocupação” e “vendendo” os lotes. “Imediatamente demos conhecimento da ação vândala ao Ministério Público Estadual para as providências que julgarem cabíveis”, disse.
Confira a íntegra da nota:
- Nos últimos meses, o Plano Diretor de Palmas tem sofrido várias tentativas de desconfiguração, por meio de ocupações irregulares, quase sempre justificadas e antecedidas por um discurso público do direito à moradia e do combate à desigualdade social.
- A Prefeitura Municipal de Palmas, por meio da Diretoria de Fiscalização Urbana, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (SEDUSR), tem atuado para combater essa prática nociva ao interesse público e prejudicial ao planejamento urbano, seja no curto, médio ou longo prazos. Nos últimos doze meses foram feitas oito ações de demolições em diversos pontos da cidade.
- Destacamos que, tal prática subtrai de toda a população a possiblidade de instalação de equipamentos públicos de uso coletivo e comum, como escola, posto de saúde, posto policial, praça ou até mesmo a destinação de espaços verdes, necessários à qualidade ambiental da cidade.
- Mesmo com a vigilância constante na defesa do patrimônio público que pertence a toda população, não raro nos deparamos com ações orquestradas como a que ocorreu no último fim de semana. Na sexta-feira, 15, a nossa equipe de fiscalização esteve na Área Pública Municipal (APM) 16, localizada na Quadra T-30, no Jardim Taquari, quando verificou indícios de uma possível ocupação irregular na área pública. No local era possível perceber o plantio de mandioca, banana e pequenas demarcações dando a entender a intenção de um micro parcelamento.
- No exercício do dever de zelar pelo bem público, na segunda-feira, 18, sob a minha coordenação, retornamos ao local e encontramos cerca de quarenta barracos precários, instalados em diversos pontos, caracterizando uma ocupação irregular. Imediatamente fizemos uso Art. 277, § 1° e § 2° da Lei 371/1992 (Código de Posturas), que prevê a desocupação imediata para situações semelhantes. No momento da desocupação não havia nenhum pretenso ocupante dentro dos barracos. Recebemos inclusive áudios dando conta de que uma pessoa estaria “organizando a ocupação” e “vendendo” os lotes. Imediatamente demos conhecimento da ação vândala ao Ministério Público Estadual para as providências que julgarem cabíveis.
- É lamentável ver autoridades constituídas e pretensas lideranças políticas defendendo ações irresponsáveis, e me arrisco a dizer, até mesmo criminosas, quando por miopia política não conseguem enxergar que estão colocando em risco inclusive a conquista dos moradores locais, que são as obras de infraestrutura urbana financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), que correm o risco de serem paralisadas já que é condição do contrato, que a área beneficiada não tenha nenhum problema relacionado à regularização fundiária.
- Somente nessa etapa são R$ 109 milhões aplicados em obras, que gerarão empregos, movimentarão a economia e resultarão em empregos, qualidade de vida para a população e valorização dos imóveis das áreas beneficiadas.
- Por fim, reitero que continuaremos atuando na defesa do patrimônio público que pertence a todos os palmenses, sempre no estrito cumprimento da lei e dos deveres da função que me está atribuída.
- Estarei sempre aberto ao diálogo, mas àquele que busque a solução de problemas de cidadania, pois essa é por natureza, uma das atribuições do servidor público. Tudo que vier para somar e para resolver problemas crônicos ou críticos, terá o nosso apoio e engajamento.
Palmas, 19 de maio de 2020
Roberto Petrucci Júnior
Secretário
