Ex-diretor geral da Assembleia Legislativa, Antônio Ianowich Filho foi condenado nesta quinta-feira, 28, a 6 anos e 7 meses de reclusão em regime semiaberto pelos crimes de peculato e fraude processual, além de ter sido multado em R$ 105 mil. A decisão é da 3ª Vara Criminal de Palmas e cabe recurso. Além dele, Danilo Parente Barros e Flávio Negreiros Alves também estão entre os condenados.
Funcionário fantasma
O processo é oriundo da Operação Espectro, da Polícia Civil (PC), que investigou a existência de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. A condenação acontece devido a um suposto esquema liderado por Antônio Ianowich, que nomeou Danilo Parente no cargo de diretor de modernização tecnológica com efeito retroativo de um ano. Os salários referente ao período foi pago, mas ficou constatado que nenhum serviço foi prestado pelo nomeado, que foi indicado por Flávio Negreiros, então chefe do Almoxarifado da Casa de Leis. Os subsídios pagos de forma ilícita teriam sido partilhados entre os três.
Admissão
Conforme a decisão, Danilo Parente confessou o esquema depois que a nomeação retroativa foi divulgada na imprensa e apresentou como provas conversas de Whatsapp. Apesar de Antônio Ianowich e Flávio Negreiros terem negado envolvimento, o juiz Rafael Gonçalves de Paula se disse “plenamente convencido” diante do “contexto probatório”. “A sequência dos dados extraídos do aparelho celular de Danilo deixa claro que Flávio e Antônio não apenas sabiam do ocorrido, mas que concorreram para o cometimento dos fatos”, anota.
Outras penas
Além de Antônio Ianowich, Flávio Negreiros foi condenado por peculato e teve pena fixada em 4 anos de reclusão em regime aberto, com a possibilidade de substituir as restrições por prestação de serviços à comunidade e proibição de inscrever-se em concurso. Uma multa de R$ 12 mil também foi estabelecida. Já Danilo Parente recebeu 3 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto, também com possibilidade de substituição da restrição de liberdades. Antônio, Flávio e Danilo terão que reparar solidariamente o dano de R$ 173.054,72 causados ao erário. Todos podem recorrer em liberdade.
Recurso já apresentado
À Coluna do CT, Antônio Ianowich adiantou que um recurso já foi apresentado. “Respeito a decisão do magistrado, mas não concordo com ela, portanto já recorri da mesma. Continuo acreditando na Justiça, pois como reconhecido pelo próprio magistrado na sentença, todas as testemunhas e provas não corroboram a acusação”, destaca. O espaço está aberto caso os demais condenados queiram se manifestar.
