O governador Mauro Carlesse (DEM) lança em transmissão ao vivo na quarta-feira, 22, às 10 horas, o programa “Essa Terra é Nossa”, que irá beneficiar milhares de famílias tocantinenses com a regularização fundiária de títulos rurais (paroquiais). A expectativa é convalidar entre 65 mil e 80 mil títulos
Processo de regularização digital
Para auxiliar na efetivação do programa, o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) em parceria com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), elaborou uma plataforma on-line, o Sistema de Gestão Terra Nossa, por onde o cidadão poderá enviar laudos e documentos para dar início ao processo de regularização.
Títulos
Alguns destes títulos que serão regularizados remontam por volta de 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, apenas para fins estatísticos, para terem conhecimento do que era do Estado, em termos rurais. Esses títulos são conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito, o que mudará com a convalidação.
