O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a instauração de inquérito contra o deputado federal Carlos Gaguim (DEM) e outros 9 congressistas para a apurar prática de peculato na utilização irregular da irregular da cota para exercício de atividade parlamentar. A decisão publicada nesta segunda-feira, 1º, é da ministra Rosa Weber.
Esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro
A Procuradoria Geral da República pede a instauração de inquérito após encontrar suspeitas de um “esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro” envolvendo a Xeque Mate Comunicação e Estratégia. A empresa – associada a outras pessoas jurídicas – teria supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com “fortes indícios de inconsistências” para amparar o uso da cota parlamentar.
Alvos do MPF
Além de Carlos Gaguim, a ministra Rosa Weber também autoriza abertura de inquérito contra o senador Romário Faria (Podemos -RJ) e os deputados Sérgio Brito (PSD-BA), Silas Câmara (Republicanos -AM), Danilo Jorge de Barros Cabral (PSB-PE), Benedita da Silva (PT-RJ), Fábio de Almeida Reis (MDB-SE), Hiran Manuel Gonçalves da Silva (PP-RR), Jéssica Rojas Sales (MDB-AC) e Fausto Ruy Pinato (PP-SP). Ex-congressistas também são alvos do MPF, mas o STF declinou a competência em favor da 1ª Instância da Justiça Federal. Nesta lista também consta os nomes dos tocantinenses César Halum (Republicanos) e Josi Nunes (Pros).
Autorizado pela Câmara
À Coluna do CT, Carlos Gaguim negou ter praticado qualquer irregularidade. O deputado admite que contratou os serviços da empresa, mas tudo dentro da legalidade. “Não tem qualquer relação comigo. Estas mídias eram autorizadas pela Câmara, que comprovou [a realização do serviço] e pagou. Nada de ilegal. Acho um absurdo colocar o nome da gente em uma questão desta. Eu vou pedir arquivamento. Não tem justificativa”, protestou o tocantinense. “Quem pagou por serviço que não foi executado tem que responder, mas os meus foram executados, pagos e auditados”, acrescentou.
O parlamentar também enviou nota. Confira a íntegra:
“Nota do Deputado Carlos Gaguim
“O deputado Carlos Henrique Gaguim nega a acusação de que teria realizado gastos irregulares no uso das verbas da cota parlamentar. Informa ainda que não foi citado no referido inquérito e não teve acesso aos autos. O deputado está tranquilo, pois todos os seus gastos são comprovados, feitos dentro da legalidade e sua defesa vai pedir o seu imediato arquivamento.”
