Conforme alguns dicionários a palavra “meia-boca” significa: média qualidade, uma coisa não muito ruim, mas também que não merece ser chamada de boa ou mais ou menos.
A Reforma Administrativa encaminhada pelo Presidente da República para o Congresso Nacional pode ser chamada de “reforma meia-boca” porque não vai resolver os problemas econômicos e sociais do Brasil. Ela foi desidratada para atender interesses dos poderosos e dos mais ricos.
Como chamar de reforma administrativa um projeto que visa tão somente as questões de servidores públicos de um só poder e mesmo assim só os de escalões inferiores? Como pode, em um país pobre como o Brasil, servidores dos poderes legislativo e judiciário continuarem com privilégios? Como podem existir duas férias por ano para determinados cargos, se na maioria das vezes essas férias são convertidas em dinheiro para beneficiar os já beneficiados pelas mordomias? Como pode se falar de reforma se juízes, desembargadores, servidores do legislativo e outros continuam recebendo salários acima do teto previsto em Leis.
Como propor reforma administrativa se não são reformulados os órgãos de governos. O mundo atual exige uma administração pública eficiente e eficaz com pouca burocracia e mais tecnologia. Hoje, quanto mais tecnologia e facilidades para a gestão, mais servidores são contratados. Se não mudar a estrutura da máquina pública não adianta focar somente em salários.
Uma reforma administrativa deve ser bem maior do que a preocupação só com salários. E as mordomias? Auxílios de todas as formas. Auxilio paletó, auxilio moradia, auxilio educação, auxilio alimentação, auxilio creche. Para que salário se todas as despesas do privilegiado são pagas?
A República brasileira é composta de três poderes. Não adianta somente um deles se propor a fazer uma reforma administrativa se os outros não fizerem. A questão pode até ser legal mas não é moral e muito menos justa.
Nós, os brasileiros do andar de baixo, não acreditamos mais no Art.º 3º da Constituição Brasileira, que afirma:
Art.º 3º: Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I–construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II–garantir o desenvolvimento nacional;
III–erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV–promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
E acreditamos muito menos no seu Art.º 37º, que no seu inciso XI afirma: “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de QUALQUER dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”.
A injustiça social no nosso país avança a passos largos, cavando abismos profundos entre os brasileiros. Nunca seremos uma nação evoluída se nem a Constituição é respeitada em sua plenitude. Sempre existirá um jeitinho brasileiro patrocinado pelo corporativismo instalado nos andares de cima.
Enquanto isto, nem mesmo o arroz e o feijão estão ao alcance dos mais pobres e dos miseráveis. A que ponto chegamos? Não existe mais fraternidade e muito menos responsabilidades sociais.
De que adianta o saldo positivo da balança comercial, a quebra de recordes da bolsa de valores, o preço do dólar excelente para exportação e subsídios bilionários para o setor agropecuário se o que poderia ser destinado para o desenvolvimento do país e para o bem estar do povo acaba canalizado para as contas bancárias de brasileiros privilegiados ou para o sistema financeiro ávido por lucros cada vez maiores.
Nem falei dos preços da carne, dos combustíveis, da energia elétrica, água e tantos outros produtos.
Mas democracia tem que ser respeitada e a maioria dos eleitores brasileiros escolheram este cenário.
__________________________________________
TADEU ZERBINI
É economista, especialista em Gestão Pública, professor e consultor
ctzl@uol.com.br
