O Tocantins está há quase dez anos sem concurso na educação. Mas, na outra ponta, o número de contratos temporários na Secretaria da Educação, Juventude e Esportes do Estado chama a atenção: até novembro de 2018, a rede estadual de ensino contava com 6.673 contratos temporários, nada menos do que 42,40% do quadro funcional.
Concurso e fim dos contratos temporários
A constatação foi feita pelo Ministério Público Estadual. A situação levou o promotor Edson Azambuja a ir à Justiça, com uma ação civil pública, contra o Estado. Ele quer que a Justiça obrigue o governo do Tocantins a realizar concurso para a educação e ainda que seja proibido de celebrar novos contratos temporários, de forma reiterada e sucessiva.
Reféns de políticos
Para o promotor, além do concurso ser uma exigência constitucional, os detentores de contratos temporários ficam reféns das indicações políticas. “Fomentadas, em sua maioria, por políticos, violando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa”, afirmou.
Mais de 5,6 mil vagas
Na ação, Azambuja pede que o concurso público seja para o provimento de, no mínimo, 5.644 cargos vagas, no prazo máximo de seis meses, e que o governo faça a inclusão dos recursos necessários para isso na Lei Orçamentária de 2020.
