CLEBER TOLEDO
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BOM DIA – Revisão dos critérios de avaliação de desempenho fiscal dos Estados

BOM DIA – Revisão dos critérios de avaliação de desempenho fiscal dos Estados
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O pedido do governador Mauro Carlesse (PHS) ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que sejam revistos os critérios de avaliação de desempenho fiscal dos Estados pela Secretaria Nacional do Tesouro é justo para premiar o esforço dos governos regionais em busca de equilíbrio. Claro, desde que essa demonstração de responsabilidade seja uma política permanente e que não vise uma meta de curto prazo para depois abandonar a austeridade.

A União precisa, se mudar as regras de avaliação, garantir que o ente federativo não vai dar um golpe. Ou seja, assim que alcançar seus objetivos, impõe um basta a toda austeridade e volta a gastar como nunca

CLEBER TOLEDO É jornalista e editor do CT

Enquanto outras unidades da Federação estão totalmente fora de controle do ponto de vista fiscal e aguardam socorro da União sem interesse em dar sua contrapartida para a crise, o Tocantins e pouquíssimos outros Estados fizeram os ajustes necessários para o reequilíbrio depois de anos de gastança desenfreada ao sabor das eleições, sob a batuta da falta de planejamento. É fato a ser comemorado que o governo tenha tido a coragem de, enfim, agir com responsabilidade fiscal, ainda que possa ter excedido aqui e ali, e que reclamações tenham surgido.

Quando se fala em austeridade, a grande verdade é que ninguém aceita ceder. Como bem disse o presidente da Federação do Comércio do Tocantins (Fecomércio), Itelvino Pisoni, ao “Entrevista a Distância”, não se faz omelete sem quebrar os ovos. Assim, agiu muito bem o Palácio ao impor as medidas de contenção para depois ir ajustando. Ou se fazia assim, ou não haveria nenhum enxugamento.

Por isso, o governo federal precisa mesmo premiar as gestões que tiveram a coragem de agir com responsabilidade fiscal, enxugar sua máquina, estabelecer limites de gastos com pessoal, enfim, como se agiria se o Estado fosse uma empresa privada, do ponto de vista da gestão. Foi o que disse o presidente da Federação das Indústrias do Estado (Fieto), Roberto Pires, também ao quadro “Entrevista a Distância”: quanto mais a administração pública se aproximar da privada, mais eficiente será e quem ganha com isso é a sociedade.

Dessa forma, depois de todo esse esforço, o governo ter que aguardar até novembro para outra avaliação de desempenho fiscal, como estabelecem os critérios atuais da Secretaria do Tesouro Nacional, é um total absurdo diante das necessidades que o Estado tem, diante da expectativa de conseguir acesso a operações de crédito que preveem obras estruturantes fundamentais para o Tocantins, como é o caso da Ponte de Porto Nacional, cuja interdição está gerando um prejuízo social e econômico incalculável à população não só da cidade, mas de toda a região central.

De outro lado, a União precisa, se mudar as regras de avaliação, garantir que o ente federativo não vai dar um golpe. Ou seja, assim que alcançar seus objetivos, impõe um basta a toda austeridade e volta a gastar como nunca.

No caso do Tocantins, seria obter os empréstimo de cerca de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal. As regras da Secretaria Nacional precisam mesmo ser atualizadas, mas também devem prever dispositivos que possam assegurar que a política austera não será interrompida.

De toda forma, não é razoável que o Tocantins e outros Estados na mesma situação de ajuste das contas aguardem até novembro para a reavaliação. Isso é até óbvio. Essa demora, diante da situação de urgência que vivem as gestões, fere o bom senso.

CT, Palmas, 18 de abril de 2019.


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