A base do governador Mauro Carlesse (PHS) na Assembleia Legislativa enfrentará prova de fogo esta semana. Dois temas prometem levar pressão total sobre os deputados. Um é a Medida Provisória número 2, que congela por 30 meses as progressões de todo o funcionalismo; e outro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), assinada por 16 parlamentares, que tira a exclusividade do quadro de carreira para procurador-geral do Estado e procurador da AL.
[bs-quote quote=”O Palácio vai insistir na proposta da MP 02 e os sindicatos já colocam a armadura para ocupar a Assembleia esta semana, com pressão total sobre os deputados” style=”default” align=”right” author_name=”CLEBER TOLEDO” author_job=”É jornalista e editor do CT” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2018/02/CTAdemir60.jpg”][/bs-quote]
A MP é fundamental para o governo ganhar fôlego neste primeiro ano, ajustar e contas e, em seguida, fazer um cronograma de pagamento dos passivos trabalhistas. Além disso, o Palácio estuda pegar todo o débito que tem com o funcionalismo e colocar naquela proposta feita pelo presidente do Sindicato dos Servidores (Sisepe), Cleiton Pinheiro, de trocar por lotes do Estado. A ideia está sendo analisada juridicamente.
De toda forma, se houver a possibilidade, o Executivo tem dito que vai pedir um vantajoso desconto do total de R$ 2,163 bilhões que calcula dever aos servidores.
O Palácio vai insistir na proposta da MP 02 e os sindicatos já colocam a armadura para ocupar a Assembleia esta semana, com pressão total sobre os deputados. A última batalha no Legislativo, do subteto do funcionalismo, em novembro, foi vencida pelo governo. No entanto, o interesse ali se restringia aos servidores de mais altos salários. Já esta MP mexe com todo o quadro de efetivos, o que vai gerar uma pressão ainda mais forte sobre os parlamentares.
No caso da PEC dos Procuradores, a pressão também será grande, mas a exemplo do que ocorreu com o subteto do funcionalismo, isoladamente o movimento pode não ter a força para reverter a decisão de se aprovar a proposta, já que a iniciativa começa a tramitar com a força de 16 subscritores. No entanto, se essa pressão se juntar com a da MP, aí pode ser mais intensa.
O pano de fundo dessa PEC, conforme a coluna ouviu de alguns deputados, teria conexão com a reforma administrativa do governo. É que esses parlamentares alegam que os procuradores, como parte interessada, já que também são servidores de carreira, apresentariam pareceres sempre desfavoráveis quando se trata de qualquer tentativa de conseguir rever os benefícios do funcionalismo. Assim, esse grupo de parlamentar pondera que, com um procurador de fora, conseguiriam manifestações mais isentas.
Além disso, insistem esses deputados que a exclusividade prevista pela Constituição do Estado é inconstitucional, como atestou o Supremo Tribunal Federal (STF) nas três decisões que o CT trouxe nesse domingo, 10.
Também dizem que os procuradores saem em defesa de sua exclusividade alegando interesse de Estado, mas lembram que eles misturariam as coisas quando se dão ao direito de manter escritórios e advogarem para privados. “Querem exclusividade em nome dos interesses do Estado, mas praticam a advocacia privada e ainda recebem sucumbência nos processos públicos”, questionou um deputado, que preferiu não se identificar.
Como se vê, Assembleia terá elementos suficientes para garantir uma semana bastante animada.
CT, Palmas, 11 de fevereiro de 2019.
