Com a mudança de entendimento sobre o foro privilegiado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 8, para a Justiça do Tocantins, o inquérito 3611 contra os deputados federais César Halum (PRB) e Carlos Gaguim (DEM).
Conforme o STF, o inquérito apura possíveis crimes de peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 2008 e 2010, quando ambos exerciam, respectivamente, os cargos de deputado estadual e governador do Tocantins.
O STF afirmou que o inquérito foi remetido à Justiça Criminal Estadual de Primeiro Grau da Comarca de Palmas.
Outro lado
Em nota, a assessoria de Comunicação de Halum afirmou os fatos apurados no inquérito “comprovam que não há qualquer relação com o parlamentar”. “O parlamentar tem convicção de que agora, no primeiro grau da Justiça Estadual da Comarca de Palmas, o caso terá a celeridade que a sociedade e ele mesmo esperam”, afirma nota.
Ainda conforme a assessoria, Halum “tem convicção de que será reconhecida a motivação caluniosa que tentaram imputar com o objetivo de denegrir sua honra ao longo destes anos”.
Já Gaguim afirmou ter “sua consciência tranquila”. “Visto que não cometeu nenhum ilícito, e que todos os atos praticados como governador do Estado ocorreram dentro da legalidade”, disse em nota, através de sua assessoria. “O parlamentar reafirma que acredita na Justiça, e que os fatos desta investigação serão esclarecidos.”
LEIA MAIS
— Ministro do STF envia inquérito contra Aécio para primeira instância
Confira a nota da assessoria de Halum e Gaguim sobre o caso:
“O Deputado Federal Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO) ESCLARECE, por meio de sua assessoria de imprensa, que está tranquilo quanto há decisão do Ministro, Alexandre de Moraes, de remeter o inquérito da Procuradoria-Geral da República à instância de 1º grau, em razão da decisão do Pleno do Supremo Tribunal de Justiça (STF) de restringir o foro por prerrogativa de função de deputados e senadores.
O Deputado Carlos Henrique Gaguim REAFIRMA ter sua consciência tranquila, visto que não cometeu nenhum ilícito, e que todos os atos praticados como Governador do Estado ocorreram dentro da legalidade.
Por fim, o parlamentar reafirma que acredita na Justiça, e que os fatos desta investigação serão esclarecidos.
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM/TO”
______________________________
“Em relação ao questionamento sobre a decisão desta tarde do Excelentíssimo Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, de enviar para a primeira instância processos contra 8 parlamentares. O Deputado Federal César Halum (PRB-TO) expressa que:
– O inquérito tramita há 8 (oito) anos no Supremo Tribunal Federal.
– Os fatos apurados comprovam que não há qualquer relação com o parlamentar
– O parlamentar tem convicção de que agora, no primeiro grau da Justiça Estadual da Comarca de Palmas-TO, o caso terá a celeridade que a sociedade e ele mesmo esperam
– Ele tem convicção de que será reconhecida a motivação caluniosa que tentaram imputar com o objetivo de denegrir sua honra ao longo destes anos.
Vinicius Rocha
Secretário de Comunicação”
- Matéria atualizada às 11h01, de 9.5.18
