Os contribuintes de todo o país já podem fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2019. A declaração é obrigatória e o prazo para envio dos dados à Receita Federal começou dia 07 de março e vai até 30 de abril. O prazo está se esgotando mas a dúvida de muitos contribuintes só faz aumentar. Uma delas é com relação aos gastos com educação. Existe limite de dedução com educação? As despesas com material escolar e livros são consideradas?
Não são todas as despesas que podem ser deduzidas e existe um limite máximo para abatimento no Imposto de Renda. Podem ser deduzidas as despesas do próprio contribuinte, de seus dependentes e das pessoas para quem se pague pensão alimentícia determinada em decisão judicial ou acordo. “A grande maioria geralmente querem saber se podem abater cursos de idioma, ballet e cursinho pré-vestibular. A legislação não permite”, afirmou o contador e professor da Unijorge, André Brito Santos. Segundo ele, é permitida a dedução de despesas que vão desde a creche até o ensino superior mas somente de instituições de ensino cadastrados no MEC.
Além disso, o limite de dedução dos gastos com educação – que pode ser abatido do Imposto de Renda -também é diferente. O valor máximo que se pode declarar é de R$3.561,50. “Se a pessoa paga R$600 reais de mensalidade da escola do filho, em doze meses, ela vai pagar R$7.200, mas só vai poder declarar até 3.561,50”. Já as despesas com saúde não têm limite de dedução. “Seja qual for o gasto, será possível abater”, explica o especialista.
O contribuinte tem à disposição três alternativas para fazer a declaração. “A primeira, é por meio do Programa disponível para download no site da Receita Federal. A outra é preenchendo a declaração direito no site e por fim, é possível optar pela declaração pré-pronta, mas essa alternativa necessita de certificado digital”, assegurou o contador.
Brito ainda finalizou com uma dica. As instituições de ensino de nível superior que têm cursos de Ciências Contábeis oferecem preenchimento gratuito do Imposto de Renda. Confira se na sua cidade há alguma instituição disponível com esse atendimento.