O ex-deputado Célio Moura (PT) entrou em contato com a Coluna do CT nesta sexta-feira, 14, para defender que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também garante o seu retorno à Câmara. Não é o que entende o advogado eleitoral consultado pelo CCT, Márlon Reis. A Corte já havia derrubado a 2ª fase da distribuição das sobras eleitorais em fevereiro do ano passado, mas nesta quinta-feira, 14, acolheu recurso para que o entendimento seja considerado a partir da eleição de 2022.
PETISTA SE VÊ NA VAGA DE ELI BORGES
Nos cálculos de Célio Moura, Antônio Andrade (Republicanos) e Carlos Gaguim (UB) foram eleitos pelo 1º critério, que é o quociente eleitoral (QE – votos válidos pelas vagas). Na segunda etapa – primeira da distribuição das sobras -, o petista afirma que Ricardo Ayres (Republicanos), Alexandre Guimarães (Republicanos), Filipe Martins (PL) e Vicentinho Júnior (Progressistas) são os que cumpriram os requisitos da 2ª fase, que leva em consideração as siglas que atingiram 80% do QE, mas garantindo vaga apenas aos candidatos com votação acima de 20% do QE. Assim, duas vagas restariam, a de Lázaro Botelho (Progressistas) e de Eli Borges (PL).
ERRO NO CÁLCULO
Com a decisão do Supremo, todos os partidos participam da 3ª fase de distribuição. Na sequência, Podemos e a federação Brasil da Esperança (PV, PV e PCdoB) tiveram os dois maiores quocientes partidários, com isto, no entendimento de Célio Moura, pegariam as duas vagas restantes. Conforme Márlon Reis, o problema da tese do petista está no cálculo relacionado ao deputado Eli Borges (PL) que disputou por partido que fez 80% do QE e atingiu o critério de 20% do quociente. Ou seja, apenas Lázaro Botelho não cumpriu os requisitos. Com apenas uma cadeira em disputa, Tiago Dimas é quem será alçado ao Congresso Nacional.
ENTENDA EM NÚMEROS
A eleição para vagas na Câmara contou 830.371 votos válidos, que resultaram em um quociente eleitoral 103.796, sendo 83.036 votos o equivalente a 80%, e 20.759 a 20%. Republicanos (3) e União Brasil (1) chegaram ao QE e também garantiram deputados com votação acima dos 20,7 mil na 2ª fase, elencando, Antônio Andrade, Carlos Gaguim, Alexandre Guimarães e Ricardo Ayres. Partido Liberal e Progressistas foram outros os que cumpriram a regra dos 80% e tiveram Filipe Martins (PL), Eli Borges (PL) e Vicentinho Júnior (Progressistas) com votações dentro do critério de 20%. Lázaro Botelho (Progressistas) fez 13.688 votos e só foi alçado à Câmara porque a última distribuição seguia apenas para siglas com votação acima dos 80% do QE, sem mais levar em consideração o desempenho do candidato. (Clique e confira votação de todos os candidatos que ultrapassaram 20% do QE).
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