O titular da 6º Relatoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alberto Sevilha, emitiu recomendação ao prefeito Carlos Amastha (PSB) para que afaste Max Fleury (PSDC) da presidência do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas). No documento publicado no Boletim Oficial desta quinta-feira, 15, é apontada a possibilidade do gestor “retardar ou dificultar” a apuração de irregularidades, de “causar novos danos” ao órgão ou “inviabilizar o seu ressarcimento”.
A recomendação de Alberto Sevilha é motivada pelos supostos investimentos temerários do PreviPalmas. É questionada uma aplicação de R$ 20 milhões no Fundo Tercon e outra de R$ 30 milhões no Cais Mauá, realizado através da Icla Trust, antiga NSG Capital, que geria o Fundo BFG, das churrascarias Porcão, e que deu prejuízo de R$ 330 milhões ao Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Em ambos os casos o órgão da Capital desenquadrado, com participação acima do estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Alberto Sevilha lembra que o próprio prefeito admitiu “erro” no PreviPalmas, responsabilizando o diretor de investimentos Fábio Martins Costa, que acabou exonerado. A posterior afirmação do ex- servidor à imprensa de que “não tinha poder de decisão sobre a aplicação os R$ 30 milhões no Fundo Cais Mauá” também foi levada em consideração para a recomendar o afastamento de Max Fleury da presidência do instituto.
No texto, o Conselho Municipal de Previdência Social do PreviPalmas chegou a ser elogiado por Alberto Sevilha por ter criado – por determinação de Carlos Amastha – uma comissão para analisar os processos de credenciamento e investimentos referente aos fundos Cais Mauá e Tercon. “O trabalho deve ser pautado na legalidade, moralidade, eficiência, ética, transparência e imparcialidade dos seus membros”, recomenda.
O prazo estipulado para Carlos Amastha determinar o afastamento de Max Fleury da presidência do PreviPalmas foi de três dias. Alberto Sevilha também solicitou o envio de informações sobre as providências adotadas. O prefeito ainda é citado a se manifestar a fim de “resguardar o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.
A Prefeitura de Palmas foi acionada e o CT aguarda manifestação. Entretanto, o Paço já demonstrou publicamente a insatisfação com o titular da 6ª Relatoria do TCE. A administração vem questionando a atuação de Alberto Sevilha desde o ano passado, e já chegou a pedir a suspeição do conselheiro e a redistribuição dos processos da Capital para outro membro da Corte de Contas, ambos negados.
Na última nota sobre uma decisão de Sevilha, o Paço insistiu que conselheiro teria renunciado aos processos de Palmas após fazer desabafo em uma sessão em fevereiro – informação negada pelo TCE -, alegou que o titular da 6ª Relatoria não tem adotado o mesmo rigor com o Palácio Araguaia e deixou claro que o questiona pela atuação que considera ser “parcial”.
