O contribuinte que participa da Nota Palmense Premiada pode converter os créditos referente às notas fiscais emitidas para garantir um desconto de até 10% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para assegurar o desconto no próximo ano, é preciso fazer a inscrição no site para pedir a conversão até dia 30 de novembro, informando o imóvel que será beneficiado.
CRÉDITOS PARA CADA EMISSÃO DE NOTA FISCAL
O programa gera créditos a cada nota fiscal emitida em Palmas referente a serviços contratados, com incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS). Sendo 20% sobre o tributo recolhido que pode ser revertido para desconto no IPTU e aquisição de cupons para participar dos sorteios mensais, com premiação de R$ 25 mil, sendo R$ 10 mil para o primeiro colocado e R$ 500, para os sorteados do 2º ao 31º lugares.
PARTICIPAR
Para participar, é preciso acessar o site da Nota Premiada e fazer a inscrição, informando os dados pessoais. De forma automática, todas as notas fiscais emitidas no CPF do cidadão aparecerá no sistema, que contabilizará os créditos gerados. No site, no campo “O Meu Painel” basta escolher “solicitar desconto no IPTU” e os imóveis vinculados ao CPF do cidadão na Capital serão listados. É possível pedir o desconto em até mais de um imóvel. Mas, o imóvel não pode ter débitos abertos para garantir o desconto.
SEM ATRASOO contribuinte que fechar o ano em dia com a Prefeitura de Palmas, sem débito em atraso, garante um desconto de 10% no IPTU no ano seguinte a título de adimplência. Então, vale lembrar, que é importante o cidadão verificar a situação com a Gestão Municipal e tendo algum débito em atraso, pode aproveitar o Mutirão de Negociação Fiscal (Refis) que está em aberto e com atendimento online. Juntando os dois benefícios, o cidadão poderá ter 20% de desconto no IPTU em 2024.
