A primeira coisa que gostaria de esclarecer é que este artigo não tem o objetivo de tecer críticas ou julgamentos a quem quer que seja, nem tão pouco a pretensão de encerrar as ideias e discussões realmente necessárias para a prevenção e enfrentamento do coronavírus – Covid-19. Escrevo este artigo como pessoa suscetível de contrair este vírus, pai de três filhos (sendo um pertencente ao grupo de risco), como Economista com 25 anos de experiência nos setores público e privado e como cidadão. O objetivo é chamar atenção para a importância de se tomar decisões à luz da razão e do bom senso, depois de realizada uma análise dos custos e benefícios da ação pretendida.
Gostaria de refletir sobre o Isolamento social ou horizontal decretado pela Gestão Municipal de Palmas, promovendo fechamento da maioria das empresas e a suspensão das atividades do comércio formal e informal. Esta ação por se só já projeta em nossa cidade um futuro sombrio a depender do tempo de sua permanência neste estado de vulnerabilidade econômico-social. Diante deste cenário é importante que façamos alguns questionamentos para facilitar as reflexões pretendidas:
A ação de isolamento social, da forma que foi implantada em Palmas, deixa nosso futuro sombrio e incerto quanto aos resultados que colheremos no enfrentamento da Covid-19
1) Qual a fundamentação ou justificativa utilizada para a tomada de decisão e onde encontra-se seu planejamento e registro antes da execução?
2) Será que foi realizada uma análise do custo/benefício desta ação?
3) Quais caminhos teríamos para seguir diferente do que foi tomado?
Partindo para as reflexões do primeiro questionamento, argumentam que a rapidez com que o coronavírus Covid-19 se alastra é superior aos anteriormente registrado como o caso do H1N1. Desta forma, há uma necessidade de promover um “achatamento da curva de incidências de casos” para que o sistema de saúde não estrangule. Em primeiro lugar devemos registrar que o isolamento social radical não provoca o achatamento e sim o deslocamento da curva ao longo do tempo. Pensemos: se a intervenção evita que as pessoas não tenham contato ou quase nenhum contato com o vírus, este (o vírus) não deixa de existir e assim que as pessoas voltarem a circular esta curva se formará. Se não for em abril, será em maio ou após, dependendo do tempo do isolamento. E esta ocorrência gera um agravante: as pessoas já colheram os custos do isolamento e poderão estar com o sistema imunológico mais frágil pela falta de comida e/ou psicológico abalado, fazendo com que o vírus se torne mais letal ao infectar. Por outro lado, a rapidez e potencial de contaminação da Covid-19 pode ser contestada observando os fatos e ocorrências no Brasil. O vírus que surgiu na China no mês de novembro de 2019 e começou se espalhar pelo mundo, registrando como caso mais grave o da Itália, até a data de hoje (25/03/2020) existem confirmados 2.433 casos no Brasil inteiro, provocando 57 mortes. No Tocantins 7 casos sem óbitos e em Palmas, deste total estão confirmados 2 casos sem fatalidade.
Considerando as características de relações comerciais e sociais que transformou nosso planeta em uma “aldeia global”; considerando que o Brasil passou por duas grandes festividades após o surgimento do vírus na China, sendo o réveillon em dezembro de 2019 e o carnaval em fevereiro de 2020; considerando que a visitação dos chineses no Brasil (segundo dados do Ministério do Turismo) passa de 50 mil por ano e mais de 100 mil Italianos; considerando que informações registradas no portal do Ministério do Turismo mostra que o público carnavalesco em 2020 foi recorde; considerando ainda que, segundos as diversas informações publicadas pelas autoridades sanitárias e imprensa, o período de incubação do vírus está variando entre 5 e 14 dias; deixamos aqui um questionamento que coloca em cheque a real velocidade e capacidade de contaminação deste vírus, pelo menos com a ênfase que foi usada como justificativa: como explicar esta baixa contaminação em relação ao tamanho da população exposta e em contato com vetores potencialmente contaminados?
Complementando a dúvida quanto à necessidade desta decisão radical de isolamento social, registramos que em nenhum dos Planos de Contingências de enfrentamento da Covid-19 (Nacional, Estadual e Municipal) está prevista a necessidade ou indicação desta ação. Não seria nestes documentos que deveriam estar prevista e bem fundamentada em que caso executaria ação tão comprometedora? Será que as decisões estão sendo tomadas pela pressão do sensacionalismo da imprensa e do desespero notado nas redes sociais? Ademais, em vasta pesquisa sobre o enfrentamento deste vírus os protocolos mais indicados estão estruturados em apenas três pilares: Proteger os profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual; identificar os sintomáticos, realizar os testes, dar os resultados rapidamente e isolá-los e identificar os comunicantes e colocá-los em quarentena.
Para o segundo questionamento registramos: quando idealizamos uma ação, antes da tomada de decisão pela sua execução é imprescindível a análise dos custos e dos benefícios potencialmente advindos como seus resultados diretos e indiretos. Aqui, me reservo o direito de não referir a valores monetários nas medidas dos custos e dos benefícios, pois a principal medida deve ser a vida, não que os recursos materiais também não sejam importantes. Assim, como exemplificação da aplicação deste conceito na ação de isolamento social com fechamento de empresas e paralização da maioria das atividades econômica em Palmas, podemos registrar como custos: Inviabilização da sobrevivência alimentar sobretudo dos trabalhadores informais; indução à falência de empresas; promoção do desemprego em massa; aumento da necessidade de assistência social para segurança alimentar; queda da arrecadação e promoção da insustentabilidade financeira na Gestão Pública; deslocamento da taxa de mortalidade para outras causas como por exemplo desnutrição, suicídio, consumo de álcool e drogas e aumento da criminalidade na busca de sobrevivência.
Já os benefícios podem se resumir em dois: Preservação da vida (expressão que está sendo usada) ou combate à mortalidade pela Covid-19 e diminuição de casos de infecção pelo mesmo vírus. Preservar uma vida já é argumento suficiente para se pensar na execução de uma ação. Porém, quando analisamos mais friamente pensando que do conjunto de custos previstos poderão (e vai acontecer caso não seja revista esta ação) ocorrer um número infinitamente superior de mortes, esta ação já deve ser totalmente descartada. Ademais, este não é o único caminho.
Considerando que a densidade demográfica de Palmas é de 102,90 hab/km² (IBGE), representando pouca aglomeração; Considerando que a taxa de letalidade geral da Covid-19 é baixa em relação a outras pandemias já enfrentadas pelo planeta; considerando que o número de agravamento da situação é baixo em relação à quantidade de infectados; considerando que o sistema de saúde não comporte toda a necessidade de hospitalização que se possa alcançar; considerando a necessidade de não deixar a sociedade vulnerável do ponto de vista socioeconômico e visando alcançar o melhor resultado possível neste enfrentamento, deixo como sugestão as ações que seguem para serem avaliadas pelas autoridade e tomadores de decisões:
1. Alocar os recursos disponível e montar Hospitais de Campanha para atendimento dos casos característicos desta necessidade, atendendo à sabedoria popular: já que não nos prevenimos, temos que remediar. Existem duas saídas para este caso: locar e adaptar um hotel da cidade ou montar uma estrutura móvel;
2. Voltar a estruturação dos protocolos para os três pilares: proteger os profissionais de saúde com equipamentos de proteção individual; identificação dos sintomáticos, realizar os testes, dar os resultados rapidamente e isolá-los; além de identificar os comunicantes e colocá-los em quarentena.
3. Montar barreiras sanitárias nas principais entradas da cidade (rodoviária, aeroporto e postos fiscais das rodovias) com equipes de saúde capacitadas para identificação de casos suspeitos;
4. Determinar o Isolamento Social somente para os Grupos de Risco;
5. Liberar as atividades comerciais imediatamente, regulamentando e obrigando a implantação de protocolo de segurança no comércio com base na higienização e diminuição de aglomerações;
6. Proibir, por um prazo de 30 a 60 dias, as grandes aglomerações como shows, festas e jogos;
7. Promover uma Reforma Administrativa com vistas a reduzir os custos da Gestão pública, como por exemplo, reduzir cargos comissionados, gratificações e outros despesas possíveis neste momento de crise;
8. Promover e regulamentar escalas de trabalhos para a administração pública e grandes empresas que contam com número grande de funcionários.
Concluindo minha opinião que deixo como reflexão e sugestão, afirmo que a ação de isolamento social, da forma que foi implantada em Palmas, deixa nosso futuro sombrio e incerto quanto aos resultados que colheremos no enfrentamento da Covid-19. Assim, apelo para a razão e bom senso, afirmando que precisamos de calma, serenidade e, acima de tudo, aproveitar este momento para refletirmos sobre a necessidade de combatermos em cada um de nós a hipocrisia, a demagogia, o orgulho e o egoísmo, entendendo que, no fim de tudo, somos todos solidárias neste planeta na alegria ou na tristeza, na harmonia ou no caos, resta decidirmos onde queremos viver esta solidariedade.
LÁZARO GOMES
É economista
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