A Prefeitura de Palmas afirmou que, desde a publicação do novo decreto, em 15 de junho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais (Sedurf) já emitiu 727 alvarás em conformidade com a normativa. De janeiro a maio deste ano, ainda sob a normativa anterior, foram emitidos 385 alvarás, segundo informações do titular da Sedurf, Roberto Petrucci. “Em termos percentuais, de janeiro a junho foram emitidos 32,1% dos alvarás deste ano e do final de junho até esta semana foram emitidos 65,3% dos alvarás este ano”, diz Petrucci.
“Vale destacar que a análise dos processos é feita por dois técnicos. Os processos são protocolados em meio físico e a média de análise/dia é de 16 processos”, conta a diretora de Urbanismo da Sedurf, Débora Buratto Moreira, acrescentando que por dia são protocolados, em média, 15 processos para avaliação. Quando não é verificada nenhuma pendência, o alvará é emitido, caso contrário o processo é devolvido para que sejam realizadas as adequações necessárias.
Segundo a legislação, as expedições das licenças de construção estão dispensadas de vistoria prévia por parte da fiscalização do município. Segundo Petrucci, o município considera verdadeiras as informações contidas nos documentos e projetos apresentados pelos profissionais. No entanto, o município poderá, a qualquer momento, ou quando julgar necessário, proceder as fiscalizações e diligências que julgar importantes para a verificação do cumprimento dos objetos propostos. (Com informações da Secom Palmas)
