Produtores do Projeto de Irrigação São João reclamam de estar sem água para produção desde outubro, o que está prejudicando as cerca de 3 mil famílias que trabalham na área. Para protestar contra a situação, eles realizaram uma carreata no dia 25 de abril até a Praça dos Girassóis, onde distribuíram alimentos que eles mesmos produziram e que comercializam em Palmas e municípios vizinhos. O impasse é resultado de uma discussão sobre quem tem a obrigação de pagar pela energia do empreendimento, que alimenta as bombas para irrigação do projeto. O governo defende que a responsabilidade é de quem vive do local.
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O projeto teve início em 2001 para a implantação de infraestrutura de irrigação para hortigranjeiros e frutas. Localizado à margem direita do reservatório da Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães, no Rio Tocantins, sentido Palmas/Porto Nacional, pela rodovia TO-050, possui uma área total de 5.129 hectares, sendo 3.654 hectares irrigáveis. São 328 lotes para pequenos produtores e 32 lotes empresariais.
O empreendimento, antes da alçada da Secretaria Estadual da Infraestrutura, está agora sob a responsabilidade da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), que já avisa que o Estado não está pedindo que o Distrito – instância que reúne os produtores do projeto – assuma o custeio. Segundo o órgão, ainda em dezembro de 2022 houve a primeira reunião para a transferência do custo da energia para os produtores do São João e também do Manoel Alves, inclusive, com a participação do Ministério Público Federal. Dessa reunião saiu um acordo para celebração de um termo de cooperação operacional entre a Ageto e os distritos. O do Manoel Alves concordou e ficou de enviar um termo de referência, o que a Ageto ainda aguarda, mas o São João resiste.
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De acordo com a Ageto, o Estado tem buscado cumprir aquilo que está na Lei Nacional de Irrigação, bem como nos editais de licitação de alienação dessas áreas, ou seja: que os produtores irrigantes assumam as contas de energia elétrica referentes ao projeto. A agência garantiu que as demais despesas do empreendimento (como manutenção de estradas e de canais, equipamentos das estações de bombeamento e pressurização de água, serviço de segurança, revitalização do projeto, instalação e manutenção de cavaletes de água, entre outros) permanecem custeadas pelo Estado, que já possui, inclusive, empresas contratadas para realizarem essas ações. “O Estado busca tão somente que os irrigantes assumam a despesa relativa à energia elétrica consumida no projeto”, afirma a nota.
No entanto, a Ageto explicou que o Estado tem ofertado uma cooperação operacional para o custeio da energia, no valor de R$ 350 mil, pelo período de seis meses, quando a usina de energia fotovoltaica ficará pronta dentro do Distrito. “Com isso, não será mais necessário realizar o pagamento de faturas de energia elétrica” pondera a agência.
De acordo com a Ageto, o Distrito de São João, contudo, apresentou ainda uma proposta com “pedidos tidos como irreais por não conciliarem com a finalidade do projeto”. Conforme a nota, querem pavimentação asfáltica das ruas e avenidas locais, sinalização vertical e horizontal, iluminação pública, endereçamento e segurança privada. “O Estado, por meio da Ageto, já se dispôs a celebrar o Termo de Cooperação Operacional para repasse de valores por um período de seis meses, podendo prorrogar por mais seis meses, para subsidiar o pagamento da conta de energia nessa fase de transferência, para que o Distrito possa se organizar a cobrar dos produtores a taxa condominial e gerir suas despesas. No entanto, os representantes do Distrito de Irrigação São João estão oferecendo resistência”, reforça a agência.
CASAS COM PISCINAS E PÍER
Além disso, fotos aéreas do projeto, às quais a Coluna do CT teve acesso, mostram que há quem tem usado o São João como área de lazer. As imagens mostram casas enormes, com piscinas e até com píer para acesso ao lago. Questionado pelo site sobre essas construções, a Ageto afirmou na nota que, “quanto à legalidade dessas construções, seria necessário analisar caso a caso”. “Inclusive para se verificar se há amparo judicial. Mas não se pode esquecer que se trata de projeto de irrigação, e, portanto, qualquer outra atividade não se coaduna com a finalidade do projeto”, diz a nota.
Confira as fotos:
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