O titular da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz), Donizeth Silva, esteve reunido nesta terça-feira, 13, com representantes de Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins e Porto Nacional com o objetivo tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A pasta tem mantido agendas com as prefeituras após haver questionamentos sobre a transferência de valores referentes aos pagamentos de dívida ativa via Procuradoria Jurídica, por meio dos Programas de Recuperação Fiscal (Refis).
CÁLCULO DO IPM APRESENTADO
Para os gestores presentes, Donizeth Silva explicou em detalhes o processo de cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a forma como os 25% do ICMS arrecadados pelo Estado são distribuídos a cada cidade. “Recebemos questionamentos de alguns municípios sobre os repasses do ICMS e organizamos reuniões para esclarecer todo o processo. Mostramos como calculamos o valor adicionado e o IPM, que define a divisão dos 25% do ICMS destinados a eles”, afirmou o secretário.
ESTREITAR LAÇOS
O governo afirma que a ação faz parte de uma iniciativa maior de diálogo e prestação de contas, que vem estreitando laços entre Estado e municípios, buscando manter uma relação próxima com os gestores municipais, promovendo encontros não apenas com prefeitos, mas também com técnicos das administrações locais. “Fizemos questão de nos reunir primeiro com os prefeitos e, agora, com os técnicos municipais, deixando claro que o Estado não retém nenhum valor que não lhe pertença. Tudo é calculado com base em critérios técnicos, colocado no fundo e distribuído conforme o índice”, acrescentou Donizeth Silva.
GRUPO DE TRABALHO
A Sefaz também anunciou a criação de um grupo de trabalho específico, que atuará no acompanhamento e no fornecimento de informações detalhadas sobre os repasses do ICMS, além de atribuições do IPM. A secretária-executiva da Gestão Tributária da Sefaz, Márcia Mantovani, destacou que o colegiado será composto por uma equipe multifuncional. “Objetiva, principalmente, analisar minuciosamente toda a legislação vigente e propor mudanças que tornem o cálculo do índice mais justo e alinhado ao verdadeiro espírito do IPM, que visa garantir que cada município receba, de forma proporcional, o que realmente gera de riqueza dentro do ICMS. Também buscamos atualizar a legislação para acompanhar as novas tecnologias de geração de informações sobre a atividade econômica”, explicou.
COMPOSIÇÃO
Pela Sefaz, o grupo de trabalho será formado pelo diretor e pela gerente de Informações Econômico-Fiscais, além de um representante da Superintendência de Tecnologia da Informação, que garantirá o suporte técnico necessário ao cálculo do índice. Representando os municípios, integrarão o grupo representantes de Paraíso, Porto Nacional, Gurupi, Araguaína e Palmas. Também será incluído um representante da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), que atuará em nome dos demais municípios não diretamente representados.
ENTENDA
O repasse de ICMS está em debate desde fevereiro, quando Wagner Rodrigues (UB) defendeu em encontro da ATM que os pagamentos de dívida ativa via Procuradoria Jurídica não estão sendo computados no bolo total da receita pelo governo estadual. Inclusive, a associação estuda a judicialização do caso. A tese foi reforçada em entrevista ao CCT em março. Houve críticas aos gestores municipais, como a do deputado Jorge Frederico (Republicanos), mas também quem criticasse o Palácio Araguaia, no caso do senador Irajá Silvestre (PSD). Em meio aos questionamentos, Donizeth Silva garantiu que os valores da dívida ativa são devidamente considerados nos repasses de ICMS e tem mantido agenda com prefeitos para prestar esclarecimentos.
