O titular da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Sandro Henrique Armando, contou à imprensa na tarde desta segunda-feira, 7, que a suspensão dos Termos de Acordo de Regimes Especiais (Tare) que concediam incentivos fiscais para o setor de abates e abastecimento de carnes foi adotada após terem sido constatadas irregularidades por parte dos 11 frigoríficos beneficiados. O gestor da Sefaz ainda negou que tal medida teria sido editada de forma “abrupta” e informa que o Estado vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJTO) que derrubou a Portaria da Sefaz.
Não é uma caça às bruxas
À imprensa, Sandro Henrique Armando nega “perseguição” ao setor de frigoríficos e garantiu que os empresários já tinham conhecimento da revisão após uma reunião realizada há cerca de 40 dias. Conforme lembrou o secretário, a rediscussão dos incentivos fiscais foi uma determinação feita pelo governador Mauro Carlesse (DEM) no início deste ano. “De lá para cá estamos fazendo as revisões e vamos continuar. Não é uma caça às bruxas. Precisamos aumentar, melhorar nossa arrecadação”, comentou.
Autos de infração
Sobre a iniciativa contra o setor de abates e abastecimento de carnes, Sandro Henrique Armando explicou que a revisão foi motivada pela prática de irregularidades por parte dos 11 frigoríficos beneficiados pelo TAREs. Segundo o secretário, de setembro de 2018 até agora, as empresas deixaram de recolher R$ 57 milhões em tributos. “É o principal motivo. A legislação autoriza que a Secretaria da Fazenda possa suspender ou até cancelar os termos de acordo desde que encontre qualquer irregularidade”, argumentou o secretário.
Renúncia fiscal
Para além da própria falta de recolhimento, Sandro Henrique Armando também alertou para a quantia que o Estado abriu mão em concessões aos frigoríficos. Em cinco anos foram R$ 900 milhões de renúncia fiscal, R$ 160 milhões somente de janeiro a agosto deste ano, e R$ 206 milhões em todo 2018.
Sem impacto
O secretário aproveitou para contestar a influência da suspensão dos incentivos fiscais no setor, exposto pelo Sindicarnes. Entendemos que não haverá impacto na cadeia porque ela é auto regulatória. Se um frigorífico fechar outro vai suprir a sua ausência porque há o consumo, há a exportação. A maioria vende para o mercado externo e nem um real de tributo fica para o Estado, a nossa carne é uma das mais caras da região para o consumidor final”, criticou.
Clara especulação
O próprio argumento de aumento ao consumidor final foi contestado pelo secretário. “Eles vão recolher tributo só dia 9 de novembro. Não teria uma justificativa agora para aumentar o preço da carne. Há aí uma clara especulação. Óbvio que o setor tem que fazer pressão, tem que puxar para o lado deles, a gente entende, mas não há motivo para neste momento aumentar a carne”, comenta.
Negociação por um denominador comum
Uma reunião entre o secretário e os empresários do setor está marcada para o dia 10. Sandro Henrique Armando diz que o Estado já tem uma proposta projetada para o setor frigorífico, mas não quis adiantar antes da audiência. “Precisamos expor o que ocorreu e demonstrar porque estamos tomando estas medidas. Óbvio que não estamos com as portas fechadas. Queremos conversar, expor e vamos ouvir o lado de lá para que a gente chegue em um denominador comum, ideal”, defende.
